Procedimento Comum Cível 5001072-58.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5001072-58.2025.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001072-58.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: MARIA DO PARTO DE MELO VELUDO ADVOGADO(A): MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE (OAB RJ202937) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da parte ré, até o momento do requerimento de desistência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001072-58.2025.4.02.5111/RJ AUTOR: MARIA DO PARTO DE MELO VELUDO ADVOGADO(A): MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE (OAB RJ202937) SENTENÇA Pelo exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência de citação da parte ré, até o momento do requerimento de desistência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/09/2025, 00:00

Desistência

15/09/2025, 20:02

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

14/08/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001072-58.2025.4.02.5111/RJ REQUERENTE: MARIA DO PARTO DE MELO VELUDO ADVOGADO(A): MARIA AMERICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE (OAB RJ202937) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a retificação da classe da ação, deverá consta "PROCEDIMENTO COMUM" em substituição à "PETIÇÃO CÍVEL" A parte autora ajuizou a presente demanda em face da FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE com o argumento de que teria uma verba de R$332.786,12 (trezentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e doze centavos) disponível, porém, ao tentar movimentar os valores, foi informada pelo banco que a verba não estaria disponível, pois não houve o efetivo depósito pela FUNASA. A petição inicial veio acompanhada de prova documental composta de vários anexos, contendo extratos bancários e alguns contra-cheques da autora, porém, não consta dos autos qualquer documento que comprove o lançamento de R$332.786,12 (trezentos e trinta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais e doze centavos) na conta bancária da autora. O art. 434 do Código de Processo Civil estabelece que incumbe à parte autora instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações. Pelo exposto, com base no art. 321 do Código de Processo Civil, determino à parte autora a emenda da petição inicial – no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento – para instruir a petição inicial apenas com os documentos relevantes para solução da controvérsia e indicar de forma objetiva em qual anexo se encontra o lançamento dos valores alegados na inicial. Cumprida a determinação, venham os autos conclusos para apreciação da petição inicial. Intime-se.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/08/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001072-58.2025.4.02.5111 distribuido para 1ª Vara Federal de Angra dos Reis na data de 06/08/2025.

08/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/08/2025, 14:26

Documentos

•16/09/2025, 00:00