Apelação / Remessa Necessária 5020609-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.422,10

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

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VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

30/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado

30/10/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:42

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

30/10/2023, 10:05

Transitado em Julgado

30/10/2023, 10:04

Transitado em Julgado

30/10/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:04

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:03

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legal

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14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/09/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:04

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 187

02/08/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

25/07/2023, 16:54

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

25/07/2023, 16:06

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB19)

25/07/2023, 15:48

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

25/07/2023, 15:25

Despacho

25/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

13/05/2022, 12:27

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

12/05/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:25