Apelação Cível 0002234-56.2000.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 208.274,81

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

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Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

19/10/2023, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

19/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

27/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

26/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

20/09/2023, 14:23

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2023, 14:06

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:38

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

19/10/2023, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

19/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/10/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 14:06

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legal

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17/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 13:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

27/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

26/09/2023, 16:07

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

20/09/2023, 14:23

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2023, 14:06

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 16:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 16

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/07/2023, 11:41

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

19/12/2022, 14:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/11/2022, 10:05

Juntada de certidão

11/10/2022, 08:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 62

10/10/2022, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

10/10/2022, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2022, 12:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

14/12/2021, 11:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

09/12/2021, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 13:09

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

07/12/2021, 13:09

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

07/12/2021, 11:32

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

06/12/2021, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 18:58

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

06/12/2021, 12:11

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

03/12/2021, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

29/10/2021, 04:01

Juntada de certidão

28/10/2021, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2021, 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 7

27/10/2021, 21:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/10/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

13/07/2021, 20:03

Juntada de certidão

13/07/2021, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2021, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/07/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2021, 18:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

08/07/2021, 16:11

Distribuído por prevenção - Número: 00011292320154020000/TRF2

08/07/2021, 14:50