Execução Fiscal 0000322-94.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000322-94.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

08/01/2026, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000322-94.2013.4.02.5004/ES EXECUTADO: HAROLDO D EL REY DANTAS ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (OAB ES009315) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão impugnada tal como foi lançada. Intime-se. Cumpra-se a decisão de evento 45, DOC1.

28/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 14:53

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:55

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000322-94.2013.4.02.5004/ES EXECUTADO: HAROLDO D EL REY DANTAS ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (OAB ES009315) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, acolho parcialmente a exceção de pré-executividade, para determinar o desbloqueio parcial dos valores constritos via SISBAJUD no banco Itaú, até o limite de 40 salários-mínimos (art. 833, X do CPC). 1. Proceda-se ao desbloqueio da quantia de R$60.720,00, contidas na conta do banco Itaú, por equivaler a 40 salários-mínimos; Os demais valores (e demais contas) deverão ser transferidos para conta judicial - à CEF ? PAB da Justiça Federal (Ag. 0829), convertendo-se a indisponibilidade em penhora (§5º do art. 854 do CPC);

09/09/2025, 00:00

Outras Decisões

04/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000322-94.2013.4.02.5004/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: HAROLDO D EL REY DANTAS ADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA (OAB ES009315) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 07/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 17:51

Por decisão judicial

26/06/2021, 20:54

Outras Decisões

12/03/2021, 18:35

Mero expediente

05/02/2020, 16:32

Distribuição (sorteio)

24/06/2013, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 00:00