Execução Fiscal 5021197-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5021197-62.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021197-62.2020.4.02.5001/ES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, e nos termos da sentença constante no Evento 33, fica o(a) gerente da agência 0829 - Caixa Econômica Federal intimado(a) a proceder à transferência dos valores remanescentes existentes na conta judicial 0829.635.00015151-1, vinculada a este feito, para a conta corrente (PJ) nº 1454684, agência 3007, Banco Sicoob (756), em nome de MERCEARIA PONTO BOM LTDA, CNPJ: 03079414000146, no prazo de 48 horas, devendo este Juízo ser informado a respeito da realização da operação determinada, o mais breve possível. CPF do responsável para viabilizar a operação: 115.963.757-10 (Lucas Soares Milanezi).

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021197-62.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: MERCEARIA PONTO BOM LTDA ADVOGADO(A): SANDRO MARCELO GONÇALVES (OAB ES012480) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 1.152,44 (mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), pela parte executada. Considerando a existência dos depósitos vinculados a estes autos na Conta Judicial nº 0829.635.00015151-1 (ev. 32), fica intimado o PAB da CEF nesta Justiça Federal para UTILIZAR PARTE DO SALDO da referida conta judicial para a QUITAÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS acima, recolhendo o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Responsável pelo pagamento: Mercearia Ponto Bom Ltda. (CNPJ 03.079.914/0001-46). CPF para figurar na operação: 115.963.757-10 (Lucas Soares Milanezi). Defiro o prazo de 15 dias para que a parte executada traga aos autos seus dados bancários (banco, agência, conta e operação), para permitir a posterior devolução do saldo que remanescerá da conta judicial após o recolhimento das custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido e uma vez cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

08/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/08/2025, 07:15

Mero expediente

01/08/2025, 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 03:00

Por decisão judicial

04/10/2021, 10:04

Outras Decisões

15/09/2021, 07:13

Mero expediente

15/07/2021, 14:26

Mero expediente

11/09/2020, 15:05

Distribuição (sorteio)

08/09/2020, 12:52

Documentos

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00