Cumprimento de sentença 5054846-43.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

JOSIMAR ALVES ANTONIO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONNIE PEREIRA

OAB/RJ 150793·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 21:14

Despacho

27/04/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:19

Despacho

23/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2026, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:03

Despacho

04/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(103)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 21:14

Despacho

27/04/2026, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2026, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:19

25/04/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 17:19

Despacho

23/02/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/02/2026, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 90

05/02/2026, 02:03

Despacho

04/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/02/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/12/2025, 02:05

Despacho

16/12/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

14/11/2025, 13:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

07/11/2025, 16:39

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 21:33

Determinada a intimação

04/11/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 15:41

Decisão interlocutória

03/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/08/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 18:08

Despacho

07/08/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/08/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 17:40

Decisão interlocutória

12/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2025, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024

26/03/2025, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 17:10

Despacho

05/02/2025, 17:10

Juntado(a)

05/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/02/2025, 01:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2025 09:26:46)

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/01/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/01/2025, 23:59

Despacho

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 15:10

Redistribuído por sorteio - (RJRIO18S para RJRIO26F)

07/01/2025, 16:38

Declarada incompetência

07/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 10:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 50548464320194025101/TRF2

13/12/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSIMAR ALVES ANTONIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5054846-43.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF2

11/05/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/02/2020, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/01/2020, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 16:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/12/2019, 16:16

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/11/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/10/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

04/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/09/2019, 11:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/08/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 14:03

SENTENÇA

•09/12/2019, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 15:24