Procedimento Comum Cível 5002950-30.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002950-30.2025.4.02.5107 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/06/2026.

11/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2026, 12:28

Petição (Apelação)

31/03/2026, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002950-30.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FERNANDA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, devendo, contudo, ser observada a condição suspensiva prevista no art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

07/03/2026, 13:57

Mero expediente

08/01/2026, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002950-30.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: VITOR MORAES SOARES AUTOR: FERNANDA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 09/11/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 9 - 11/09/2025 - Determinada a citação

17/11/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002950-30.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: FERNANDA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO(A): CINTIA ALMEIDA DE BARROS (OAB RJ170075) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, a determinação do valor da causa não pode ser definida através de uma mera estimativa, atribuindo-se à demanda valor não condizente com o conteúdo econômico pretendido, sobretudo quando existirem elementos concretos que possibilitem aferir seu montante. Assim sendo, considerando que o valor da causa no âmbito da Justiça Federal é critério de definição de competência absoluta (cf. art. 3º da Lei 10.259/01), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 – CPC, retifique ou ratifique o valor atribuído à demanda, demonstrando, de forma detalhada e justificada, como chegou ao montante apurado, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido. Vale dizer, deverá demonstrar de maneira clara e fiel como chegou à composição indicada do todo ou uma estimativa fidedigna que corresponda a um valor aproximado da pretensão perseguida, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do par. único do art. 321-CPC. Por outro lado, poderá, ainda, requerer o declínio desta ação ao Juizado Adjunto desta Subseção Judiciária, ficando, desde já determinado, caso seja essa a opção, à Secretaria para redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos desta Subseção de Itaboraí/RJ. Cumpra-se

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 08:42

Distribuição (sorteio)

16/07/2025, 13:51

Documentos

•11/06/2026, 00:00