Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000449-12.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000449-12.2025.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000449-12.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792) ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 49 § 1º), fica(m) ciente(s) o(s) beneficiário(s) acerca do(s) valor(es) depositado(s), devendo diligenciar na agência bancária indicada no(s) demonstrativo(s) de pagamento contante(s) dos autos, munido(s) da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/11/2025, 20:17

Por decisão judicial

13/09/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000449-12.2025.4.02.5105/RJ RELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO REQUERENTE: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792) ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 25/08/2025 - Juntado(a)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000449-12.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792) ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa por parte da autora quanto aos valores apresentados pelo INSS (evento 55), fixo como certa a quantia de R$ 8.186,37 (oito mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), atualizados até 07/2025, em favor da exequente. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 822/2023 do CJF. Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s). Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimações e expedientes necessários. Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

20/08/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000449-12.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): HUGO DE AZEVEDO GUIMARAES (OAB RJ152792) ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) ATO ORDINATÓRIO A propósito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, dê-se vista à parte autora/exequente para manifestação no exercício do contraditório (CPC, art. 10). Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:02

Mero expediente

18/07/2025, 17:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

17/06/2025, 17:54

Mudança de Classe Processual

17/06/2025, 17:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000449-12.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: MARLETE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): SABRINA GUZZO REGO JAPOUR (OAB RJ206146) SENTENÇA Diante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

26/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00