Procedimento Comum Cível 5073404-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5073404-53.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073404-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER XAVIER ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação por meio da qual a parte autora objetiva a conversão do seu benefício de aposentadoria por idade em aposentadoria por tempo de contribuição, retroagindo a DIB para 04/04/2016. Requer também indenização por dano moral. Gratuidade de justiça deferida (Ev. 5). A Contestação foi apresentada no Evento 12. Réplica no Evento 20. Passo ao saneamento do processo, conforme dispõe o artigo 357 do CPC. Preliminares processuais e de mérito As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença. Delimitação da controvérsia Em sede de contestação, o INSS requereu a improcedência do pedido. Definição do ônus da prova O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC. Diligências probatórias As partes não requereram produção de qualquer tipo de prova. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. art. 183, do CPC. Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073404-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER XAVIER ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e dos documentos que a instruem devendo, desde já, especificar as provas que eventualmente pretenda produzir. Intime-se o réu para, no mesmo prazo, especifique as provas que pretenda eventualmente produzir. Após, venham-me conclusos para as providências do art. 347 a 357 do CPC (saneamento).

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5073404-53.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WAGNER XAVIER ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro. Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), bem como o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro A parte autora pretende a condenação da parte ré ao reconhecimento do período de serviço militar prestado entre 28/02/1970 e 09/01/1973, e a consequentemente concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Atribuiu à causa o valor de R$ 825.453,79 (oitocentos e vinte cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setencta e noveentavos), para fins de alçada. Deixo de designar a audiência de conciliação disposta no art. 334 do CPC, ante a expressa manifestação de desinteresse pela parte autora, bem como atenta ao fato de que o INSS, de ordinário, não apresenta propostas conciliatórias antes da instrução processual. O pedido de tutela antecipada será apreciado na sentença consoante requerido pela parte autora. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente Contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (prazo já em dobro, cf. art. 335, caput, c/c o art. 183, caput, todos do CPC), bem como proposta de acordo, se assim entender. Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação e dos documentos que a instruem devendo, desde já, especificar as provas que eventualmente pretenda produzir. Intime-se o réu para, no mesmo prazo, especifique as provas que pretenda eventualmente produzir. Após, venham-me conclusos para as providências do art. 347 a 357 do CPC (saneamento).

08/08/2025, 00:00

Antecipação de tutela

07/08/2025, 09:04

Distribuição (sorteio)

20/07/2025, 19:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00