Apelação Cível 0000783-48.2008.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

IZABEL DE LIMA MARION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB/ES 013527·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCOS DANGREMON DE ALMEIDA

OAB/ES 014700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/10/2025, 20:08

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

13/10/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:41

Despacho

11/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

06/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

05/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

19/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/10/2025, 20:08

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

13/10/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

15/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:09

12/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:41

Despacho

11/09/2025, 16:16

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

11/09/2025, 16:16

Juntada de Petição

31/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

06/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

06/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

05/08/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/07/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:30

Determinada a intimação

09/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

09/07/2024, 15:09

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/10/2023, 16:31

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

25/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

24/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

24/10/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/10/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

18/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 170

17/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

06/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

26/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/09/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

22/09/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2023, 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 60

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/10/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 11:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

29/09/2022, 16:01

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

15/08/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/08/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/08/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/08/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

02/08/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB8TESP

29/07/2022, 16:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB30

26/07/2022, 15:46

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

21/07/2022, 16:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

30/06/2022, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/06/2022, 19:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

22/06/2022, 16:48

Retirado de pauta

21/05/2021, 12:39

Juntada de Petição

12/05/2021, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>20/05/2021 13:00:00</b>

05/05/2021, 04:02

Juntada de certidão

04/05/2021, 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>20/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 44

30/04/2021, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

30/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/04/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

28/04/2021, 16:18

Despacho

18/03/2021, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

18/03/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/03/2021, 17:19

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

12/03/2021, 00:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/03/2021, 00:40

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/03/2021, 18:55

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/03/2021, 18:08

Remessa Interna para Redistribuir - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

11/03/2021, 13:17

Juntada - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

11/03/2021, 13:15

Devolução de Remessa - (T211254-FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA)

11/03/2021, 13:15

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

28/10/2020, 16:01

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

28/10/2020, 16:00

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

28/10/2020, 14:41

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211991-MARIA CLARA ABALO FERRAZ DE ANDRADE)

28/10/2020, 14:37

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/09/2020, 16:10

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/09/2020, 16:09

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

29/09/2020, 16:08

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

14/08/2020, 13:33

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

07/08/2020, 16:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

05/08/2020, 12:49

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

05/08/2020, 11:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211738-ROSA LÃšCIA DE CARVALHO)

04/08/2020, 17:57

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

30/07/2020, 10:52

Certidão/Termo - Anotação - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

30/07/2020, 10:48

Devolução de Remessa - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

30/07/2020, 10:47

Juntada - (T215804-PATRÃ�CIA FERREIRA CARRETTA)

29/07/2020, 18:51

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

03/07/2020, 12:38

Remessa P/ PRF2 - Para uso da AREC (TRF2) por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

02/07/2020, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

30/06/2020, 13:00

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

29/06/2020, 13:08

Conclusão para Decisão - Recurso especial admitido - (T211738-ROSA LÃšCIA DE CARVALHO)

26/06/2020, 15:56

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/06/2020, 13:36

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/06/2020, 13:35

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/06/2020, 13:33

Juntada - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

16/06/2020, 13:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

04/06/2020, 12:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

04/06/2020, 12:33

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

01/06/2020, 17:25

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

29/05/2020, 18:14

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

29/05/2020, 18:08

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/05/2020, 17:19

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/05/2020, 17:18

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

29/05/2020, 16:47

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

28/05/2020, 19:37

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/05/2020, 17:46

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/05/2020, 16:14

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

22/05/2020, 11:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

22/05/2020, 11:46

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

18/05/2020, 14:49

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

14/05/2020, 14:57

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

08/05/2020, 17:34

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/02/2020, 15:08

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/02/2020, 19:16

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

31/01/2020, 11:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

31/01/2020, 11:26

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

28/01/2020, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/01/2020, 16:40

Remessa Interna para Julgado - (RJ14115-LEONARDO SANTOS CARVALHO)

23/01/2020, 17:13

Conclusão para Decisão - Improvimento - (RJ14115-LEONARDO SANTOS CARVALHO)

21/01/2020, 19:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/01/2020, 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/01/2020, 15:40

Remessa Interna - (T212149-ANA ISABEL MENDES)

15/01/2020, 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

14/01/2020, 17:33

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

14/01/2020, 16:29

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

07/01/2020, 13:34

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

07/01/2020, 12:59

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

19/12/2019, 17:23

Inteiro Teor - (T212234-BRUNA LEAL SIBEMBERG)

16/12/2019, 18:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

04/12/2019, 17:05

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

05/11/2019, 18:50

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

16/10/2019, 14:28

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/09/2019, 15:11

Remessa Interna - (RJ14115-LEONARDO SANTOS CARVALHO)

17/09/2019, 15:11

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

09/09/2019, 17:22

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

22/07/2019, 16:39

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

22/07/2019, 16:36

Juntada - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

05/07/2019, 15:49

Devolução de Remessa - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

05/07/2019, 15:48

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

05/07/2019, 15:45

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

02/07/2019, 14:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

27/06/2019, 12:58

Juntada - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

27/06/2019, 12:49

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

27/06/2019, 11:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T212149-ANA ISABEL MENDES)

24/06/2019, 17:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/06/2019, 13:50

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

07/06/2019, 13:34

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

31/05/2019, 11:26

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

31/05/2019, 11:16

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/05/2019, 15:55

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/05/2019, 15:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/05/2019, 15:50

Inteiro Teor - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

23/05/2019, 18:42

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

29/03/2019, 11:36

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

29/03/2019, 11:34

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

18/02/2019, 14:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

13/12/2017, 13:19

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

13/12/2017, 11:03

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

13/12/2017, 11:02

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

07/12/2017, 13:51

Intimação de Decisão - Publicação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

05/12/2017, 11:55

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T212196-FERNANDA SOMMER DOMINGUES)

05/12/2017, 11:12

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Liminar/Antecipação de tutela - (T212145-PRISCILLA MARQUES DE ARAÃšJO)

04/12/2017, 18:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

27/11/2017, 16:28

Certidão/Termo - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

27/11/2017, 16:06

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

27/11/2017, 14:35

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

27/11/2017, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:38

QUESTÃO DE ORDEM

•25/09/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 16:03

DESPACHO

•24/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 17:07

DESPACHO

•04/08/2020, 17:57

DECISÃO

•26/06/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 17:34

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 14:38

QUESTÃO DE ORDEM

•25/09/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 16:03

DESPACHO

•24/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•29/07/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•21/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 17:07

DESPACHO

•04/08/2020, 17:57

DECISÃO

•26/06/2020, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2020, 17:34

DECISÃO

•21/01/2020, 19:04

DESPACHO

•14/01/2020, 17:33

ACÓRDÃO

•16/12/2019, 18:26

DESPACHO

•24/06/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2019, 15:50

ACÓRDÃO

•23/05/2019, 18:42

DECISÃO

•04/12/2017, 18:44