Apelação Cível 5009981-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

SABRINA DA SILVA SANTOS GANDARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:43

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

09/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/03/2026, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 10:54

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 94

12/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 17:16

Negado seguimento a Recurso Especial

11/03/2026, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

24/02/2026, 19:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2026, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2025, 13:25

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:43

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2024, 21:54

Recurso Especial Admitido

08/02/2024, 13:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/02/2024, 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2023, 11:23

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/11/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/09/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/09/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2023, 16:27

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

12/06/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/04/2023, 16:12

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

25/04/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

25/04/2023, 13:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/04/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

18/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

18/04/2023, 11:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

17/04/2023, 16:01

Despacho

17/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

17/04/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/04/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 12:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

24/03/2023, 18:58

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

23/03/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

22/03/2023, 18:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

01/03/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria

15/02/2023, 09:32

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

19/12/2022, 15:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

16/12/2022, 18:12

Sentença confirmada - por maioria

15/12/2022, 14:01

Juntada de certidão

21/11/2022, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

21/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022

18/11/2022, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 26

18/11/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

18/11/2022, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

25/10/2022, 19:15

Retirado de pauta

07/12/2021, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021

25/11/2021, 11:04

Juntada de Petição

19/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>02/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

12/11/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

12/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/11/2021, 18:59

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

01/03/2021, 18:52

Conclusão para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

26/02/2021, 16:00

Remessa Interna com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

26/02/2021, 12:48

Conclusão para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

26/02/2021, 12:30

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

23/02/2021, 15:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2020<br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00:00</b>

17/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

14/12/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/12/2020, 20:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/12/2020, 15:08

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:36

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

18/02/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/02/2020, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/12/2019, 13:08

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

17/12/2019, 18:56

Distribuído por prevenção - Número: 50020981120194020000

31/10/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:33

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 14:01

EXTRATO DE ATA

•23/02/2021, 15:02

PARECER

•18/02/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2019, 18:56