Execução de Título Extrajudicial 5048242-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/06/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5048242-56.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO FERRÉ COUTINHO (OAB RJ237837) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N.º 9.099/95, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE RECORRENTE VENCEDOR. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5048242-56.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PEDRO FERRÉ COUTINHO (OAB RJ237837) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) RECURSO EM FACE DE SENTENÇA EXTINTIVA. CEF. COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COBRANÇA PODE SER REALIZADA TANTO DO CREDOR FIDUCIÁRIO COMO DO DEVEDOR FIDUCIANTE. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, tendo em vista tratar-se de recorrente vencedor. Publique-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 23 de junho de 2026.

26/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5048242-56.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO(A): PEDRO FERRÉ COUTINHO (OAB RJ237837) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 63, DESPADEC2 - A parte autora atribuiu à causa cifra inferior ao valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da presente demanda, limite estabelecido para que a ação tramite sob o rito do Juizado Especial (art. 3º, Lei 10.259/01). À vista disso, precedeu-se à conversão da presente demanda para Execução de Título Extrajudicial (JEF). Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, em vista da juntada em evento 47, APELACAO1.

09/06/2026, 00:00

Mero expediente

08/06/2026, 13:37

Recebimento

07/05/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5048242-56.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 20 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 05/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048242-56.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do recurso apresentado pelo AUTOR, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo legal. Após, remetam-se os autos à instância superior.

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 20:30

Petição (Apelação)

25/02/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048242-56.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO(A): PEDRO FERRÉ COUTINHO (OAB RJ237837) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto aos pedidos deduzidos em face da CEF, ante sua ilegitimidade passiva, e, declaro a incompetência deste juízo para conhecer e julgar os pedidos deduzidos em face de INTEGRATED INTELLIGENT SOLUTIONS LTDA.

02/02/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

31/01/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5048242-56.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DIMENSION OFFICE & PARK ADVOGADO(A): PEDRO FERRÉ COUTINHO (OAB RJ237837) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o executado, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, foi devidamente citado (certidão evento 10) e não apresentou embargos à execução no prazo legal. Dê-se vista ao exequente sobre a manifestação do executado, IISOLUTIONS - INTEGRATED INTELLIGENT SOLUTIONS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, por 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá o exequente requerer o que entender de direito. Cumprido, retornem os autos conclusos.

01/12/2025, 00:00

Mero expediente

28/11/2025, 07:01

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•16/07/2026, 00:00