Recurso Especial 0000503-53.2008.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 284565/2026

26/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 284565/2026 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

27/08/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 732767/2024

27/08/2024, 10:31

Protocolizada Petição 732767/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/08/2024

27/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

22/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/07/2024, 19:12

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/07/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 11:26

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2024, 11:26

Certidão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Questão de Ordem

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Questão de Ordem

•26/06/2024, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Despacho

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Certidão

•26/06/2024, 11:26

Todos os documentos(28)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2024, 11:26

Certidão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Questão de Ordem

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Questão de Ordem

•26/06/2024, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Despacho

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Certidão

•26/06/2024, 11:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Sentença

•26/06/2024, 11:26

Sentença

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 11:25

Decisão

•26/06/2024, 11:25