Cumprimento de sentença 5004957-10.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5004957-10.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004957-10.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: JENIFER RABELLO PEREIRA ADVOGADO(A): ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (OAB RJ117155) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ229414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2026, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004957-10.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: JENIFER RABELLO PEREIRA ADVOGADO(A): ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (OAB RJ117155) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ229414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 02/03/2026 - Juntada de certidão

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004957-10.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: HELENA ELIAS PINTO REQUERENTE: JENIFER RABELLO PEREIRA ADVOGADO(A): ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (OAB RJ117155) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ229414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 20/02/2026 - Juntado(a)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004957-10.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JENIFER RABELLO PEREIRA ADVOGADO(A): ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (OAB RJ117155) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ229414) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância da parte exequente (evento 37, PET1), HOMOLOGO os cálculos do evento 36, ANEXO2 no valor de R$ 6.312,90 em 11/2025. Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão. Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior. Com relação à execução da multa, indefiro, eis que no evento 31, DESPADEC1 restou explicitado que a multa seria devida em caso de descumprimento injustificado, o que não ocorreu, eis que apresentados os cálculos. Ressalte-se que a demora de dias após o prazo final, insere-se na justificativa de alta demanda de ações perante a autarquia previdenciária. Preclusa esta decisão, providencie a Secretaria a expedição das requisições de pagamento, com o destaque dos honorários contratuais, caso tenha sido apresentado o contrato de honorários, nos termos acima determinados. Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio dos ofícios requisitórios expedidos. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito dos valores. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se.

22/01/2026, 00:00

Outras Decisões

21/01/2026, 11:32

Mero expediente

16/10/2025, 13:58

Mudança de Classe Processual

12/09/2025, 19:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 11:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/08/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004957-10.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JENIFER RABELLO PEREIRA ADVOGADO(A): ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (OAB RJ117155) ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DA SILVA (OAB RJ229414) SENTENÇA DISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado. Prazo: 10 dias. Intime-se a parte autora para ciência. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado. Prazo: 15 dias. Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos. Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias. Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada. Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido. Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor. Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

08/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

06/08/2025, 19:53

Mero expediente

22/05/2025, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00