Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007426-62.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.724,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JOSE PIRES FIGUEIREDO

CPF

Autor

SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO DA ROCHA E SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO CORREA DE CASTRO

OAB/RJ 095189·CPF·Representa: Autor

EDSON SEBASTIAO DE SOUZA

OAB/RJ 065567·CPF·Representa: Autor

TACI MELLO DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 094924·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

18/11/2025, 02:08

Despacho

17/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:33

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

16/12/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

19/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87

18/11/2025, 02:08

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2025, 18:57

17/11/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

07/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

06/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:33

Decisão interlocutória

05/08/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/08/2025, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio - (RJSJM04F para RJSJM06S)

28/04/2025, 11:42

Decisão interlocutória

27/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:56

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM04 Número: 00074266220034025110/TRF2

07/04/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (OAB RJ065567) APELADO: ROBERTO DA ROCHA E SILVA ADVOGADO(A): TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (OAB RJ094924) APELADO: JOSE PIRES FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO CORREA DE CASTRO (OAB RJ095189) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007426-62.2003.4.02.5110/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Indenização por dano material

12/07/2022, 17:18

Remessa Externa - RJSJM04 -> TRF

21/05/2021, 04:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/05/2021, 04:55

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

20/08/2010, 16:29

Localização Interna - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

19/08/2010, 17:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

19/08/2010, 17:47

Localização Interna - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

19/08/2010, 14:04

Juntada - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

19/08/2010, 13:46

Localização Interna - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

27/07/2010, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

27/07/2010, 16:29

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

16/07/2010, 15:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

16/07/2010, 14:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

14/07/2010, 14:19

Localização Interna - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)

13/05/2010, 16:11

Devolução de Remessa - (JRJOGL-JOSEMAR AUGUSTO DE LIMA)

13/05/2010, 15:45

Localização Interna - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

29/04/2010, 11:25

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJGSB-RODRIGO SANTOS RABELO DA SILVA)

29/04/2010, 11:23

Localização Interna - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

18/03/2010, 12:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

04/03/2010, 20:09

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

26/02/2010, 15:41

Localização Interna - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

25/02/2010, 16:40

Juntada - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

24/02/2010, 13:45

Localização Interna - (JRJLRW-LILIAN CRISTINA GAUDARD NOGUEIRA)

23/02/2010, 17:05

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

22/01/2010, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

22/01/2010, 14:12

Localização Interna - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

08/01/2010, 16:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

08/01/2010, 15:57

Localização Interna - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

13/11/2009, 16:40

Localização Interna - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

01/10/2009, 17:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

21/09/2009, 17:37

Conclusão para Sentença - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

21/09/2009, 17:33

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

15/09/2009, 16:09

Localização Interna - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

19/06/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJAZC-ANA CELESTE PEREIRA FRANCO)

05/08/2008, 18:07

Localização Interna - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

27/02/2008, 14:13

Juntada - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

26/02/2008, 17:41

Localização Interna - (JRJCZI-CLAUDICE NEUZA DE JESUS DE OLIVEIRA)

06/09/2007, 16:10

Localização Interna - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

04/07/2007, 11:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

19/06/2007, 18:07

Conclusão para Despacho - (JRJEXA-ALEXANDRE MARTINS DA CONCEICAO)

19/06/2007, 18:05

Localização Interna - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

05/06/2007, 16:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

29/05/2007, 14:38

Localização Interna - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

02/03/2007, 16:26

Localização Interna - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

23/10/2006, 14:13

Localização Interna - (JRJVPF-VICENTE PAULO CORREIA DE FREITAS)

25/09/2006, 09:56

Localização Interna - (JRJLNZ-LIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE)

08/06/2006, 12:53

Localização Interna - (JRJUNA-LUANA NASCIMENTO ANDRE)

22/03/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJLNZ-LIVINGSTONE PINHEIRO DE REZENDE)

09/12/2004, 00:00

Localização Interna - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

31/08/2004, 23:59

Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

31/08/2004, 21:11

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

20/08/2004, 21:10

Juntada - (JRJNOB-NELMA DE OLIVEIRA BONIFACIO)

13/07/2004, 12:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

05/04/2004, 21:09

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/04/2004, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

09/12/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

18/11/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJWNI-WAGNER NEVES DA SILVA)

03/11/2003, 21:08

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJLHO-SIDNEI SILVA DE SOUZA FILHO)

03/10/2003, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

03/10/2003, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJEPG-EMERSON PASCHOAL GONCALVES)

01/10/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

29/09/2003, 21:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAVS-ALEXANDRE VALERIO DA SILVA)

29/09/2003, 12:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

22/09/2003, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

22/09/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJGLJ-ALVARO GOMES DE LIMA JUNIOR)

12/09/2003, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

04/09/2003, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2010, 14:19