Cumprimento de sentença 5002606-25.2020.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI - RJ

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA GOES

OAB/RJ 133834·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 19:25

Transitado em Julgado

27/01/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 13:17

Expedição de ofício

05/12/2024, 13:17

Juntada de Petição

29/11/2024, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:03

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 19:25

Transitado em Julgado

27/01/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

27/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/12/2024, 14:29

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/12/2024, 13:17

Expedição de ofício

05/12/2024, 13:17

Juntada de Petição

29/11/2024, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2024, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5022552-25.2024.4.02.9445/TRF (MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ)

30/10/2024, 02:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2024, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048176 processada no TRF2 com o no. 50225522520244029445/TRF (MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ)

12/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048176

11/09/2024, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2024, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048176

15/08/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/08/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:23

Determinada a intimação

01/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024, 01:16

Juntada de Petição

27/07/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 08:37

Despacho

10/07/2024, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:55

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB01 Número: 50026062520204025107/TRF2

20/06/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002606-25.2020.4.02.5107/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (AUTOR) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002606-25.2020.4.02.5107/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

06/08/2021, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

06/08/2021, 11:31

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

22/06/2021, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2021, 00:44

Julgado procedente em parte o pedido

20/04/2021, 00:44

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 11:53

Juntada de certidão

06/03/2021, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/03/2021, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2021, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

10/02/2021, 17:49

Juntada de Petição

09/02/2021, 18:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145822420204020000/TRF2

09/02/2021, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 19:10

Determinada a intimação

04/02/2021, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2021, 17:10

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/02/2021, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

02/12/2020, 04:16

Juntada de Petição

23/11/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/11/2020, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

11/11/2020, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

11/11/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/11/2020, 06:38

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/11/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

10/11/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 14:42

Determinada a intimação

10/11/2020, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2020, 10:57

Juntada de Petição

09/11/2020, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/11/2020, 22:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/11/2020, 22:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145822420204020000/TRF2

09/11/2020, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145822420204020000/TRF2

09/11/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 22:05

Concedida a tutela provisória

06/11/2020, 22:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50145822420204020000/TRF2

06/11/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 19:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2020, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/11/2020, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2020, 19:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 19:32

Decisão interlocutória

09/09/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 15:05

Redistribuído por sorteio - (RJITB01S para RJITB01F)

07/09/2020, 14:26

Juntada de certidão

07/09/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 14:12

Decisão interlocutória

31/08/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 17:05

SENTENÇA

•20/04/2021, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 19:09

PETIÇÃO

•23/11/2020, 15:24

PETIÇÃO

•12/11/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 22:05

DESPACHO

•05/11/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 17:30