Cumprimento de sentença 0183468-02.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2017

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DIVA DA SILVA BAPTISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO

OAB/RJ 126654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:12

Despacho

21/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:48

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:34

Juntado(a)

23/01/2025, 14:34

Despacho

07/01/2025, 21:21

Todas as movimentações(217)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/03/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

28/03/2025, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

28/03/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 17:12

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 21:21

21/03/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

17/02/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

17/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 12:48

Juntada de certidão

07/02/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

06/02/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:34

Juntado(a)

23/01/2025, 14:34

Despacho

07/01/2025, 21:21

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

31/10/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

31/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:48

Juntado(a)

29/10/2024, 15:48

Despacho

04/10/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

14/09/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/09/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

06/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:36

Juntado(a)

28/08/2024, 16:35

Expedição de ofício

28/08/2024, 05:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

22/08/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

22/08/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE

14/08/2024, 10:11

Expedição de ofício

14/08/2024, 10:11

Despacho

06/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/07/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/07/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:21

Juntado(a)

03/07/2024, 11:21

Despacho

20/06/2024, 08:47

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

18/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2024, 10:25

Juntado(a)

30/04/2024, 10:24

Juntado(a)

04/04/2024, 12:08

Despacho

22/03/2024, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/03/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

12/03/2024, 21:19

Despacho

07/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/02/2024, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/01/2024, 23:59

Despacho

19/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:07

Transitado em Julgado - Data: 14/12/2023

09/01/2024, 14:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 01834680220174025101

09/01/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIVA DA SILVA BAPTISTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (OAB RJ126654) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0183468-02.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: DIVA DA SILVA BAPTISTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (OAB RJ126654) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0183468-02.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

03/08/2021, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

03/08/2021, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2021, 18:03

Despacho

02/07/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

26/06/2021, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/06/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 14:31

Decisão interlocutória de Mérito

24/05/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 09:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2021, 09:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/03/2021, 21:41

Devolução de Remessa - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/03/2021, 13:37

Juntada - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/03/2021, 13:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/02/2021, 16:41

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/02/2021, 16:32

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/02/2021, 17:48

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

19/02/2021, 09:22

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

19/02/2021, 09:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/02/2021, 10:49

Juntada - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

09/02/2021, 15:39

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

23/11/2020, 09:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/09/2020, 11:08

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/09/2020, 11:07

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/09/2020, 11:06

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

16/09/2020, 09:52

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/09/2020, 15:10

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

09/09/2020, 15:09

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/07/2020, 11:16

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

29/07/2020, 17:01

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/07/2020, 15:30

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

24/07/2020, 14:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

20/07/2020, 09:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/07/2020, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

07/07/2020, 15:34

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/07/2020, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/06/2020, 19:18

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/06/2020, 09:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/06/2020, 09:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

02/06/2020, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/04/2020, 13:37

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

24/04/2020, 13:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/04/2020, 18:26

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/04/2020, 10:33

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/04/2020, 10:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

13/04/2020, 10:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

09/04/2020, 10:31

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

03/04/2020, 12:00

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2020, 11:03

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2020, 10:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

03/04/2020, 10:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/03/2020, 16:52

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/01/2020, 11:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/01/2020, 13:26

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/01/2020, 15:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 18:35

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2019, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/11/2019, 16:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/10/2019, 18:46

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2019, 13:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/09/2019, 14:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2018, 15:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/11/2018, 15:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2018, 19:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/11/2018, 00:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/10/2018, 16:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2018, 18:22

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/09/2018, 16:40

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/08/2018, 13:04

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

27/08/2018, 13:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/08/2018, 17:03

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

10/08/2018, 13:46

Certidão - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

03/08/2018, 19:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

30/07/2018, 17:15

Remessa Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

30/07/2018, 15:29

Juntada - (JRJKLQ-BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA)

25/07/2018, 15:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/07/2018, 12:28

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/07/2018, 17:28

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/07/2018, 17:23

Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

18/07/2018, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

18/06/2018, 13:40

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2018, 16:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHHN-HELENA MACHADO PACHECO NASCIMENTO DOS SANTOS)

08/06/2018, 13:55

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/06/2018, 14:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/06/2018, 14:16

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/06/2018, 11:44

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

28/05/2018, 16:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

28/05/2018, 16:23

Remessa Interna - (JRJHEA-THAIS REGINA SEIMETZ ANDRADE)

28/05/2018, 15:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

04/05/2018, 17:15

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/05/2018, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/05/2018, 14:28

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/05/2018, 13:32

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

03/05/2018, 13:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/04/2018, 12:36

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

18/04/2018, 11:22

Certidão - Publicação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/04/2018, 15:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

06/04/2018, 16:55

Remessa Interna - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/04/2018, 15:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/04/2018, 10:09

Autos com Juiz para Despacho - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 16:03

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 12:54

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 12:53

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/04/2018, 12:52

Remessa Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

04/04/2018, 18:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/03/2018, 17:46

Certidão - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

27/03/2018, 14:25

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

22/03/2018, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

20/03/2018, 15:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

19/03/2018, 13:00

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

19/03/2018, 12:59

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

13/03/2018, 17:35

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

09/03/2018, 16:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

07/03/2018, 15:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

07/03/2018, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/03/2018, 15:56

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/03/2018, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/03/2018, 15:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

15/12/2017, 14:40

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

14/12/2017, 15:17

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

07/12/2017, 18:03

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

04/12/2017, 12:34

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/12/2017, 13:22

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/12/2017, 12:05

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/11/2017, 18:28

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/11/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/11/2017, 14:25

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

27/11/2017, 13:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/11/2017, 11:56

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/11/2017, 11:39

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

30/10/2017, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/10/2017, 08:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

25/10/2017, 08:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

24/10/2017, 18:42

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/10/2017, 13:48

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/10/2017, 13:47

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

06/10/2017, 08:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/09/2017, 20:32

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

29/09/2017, 11:57

Juntada - (JRJKLQ-BRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA)

28/09/2017, 11:17

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

26/09/2017, 17:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

25/09/2017, 17:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/09/2017, 13:20

Certidão - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

22/09/2017, 13:13

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

22/09/2017, 11:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

22/09/2017, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 18:02

PETIÇÃO

•05/06/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 10:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2025, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 08:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 18:02

PETIÇÃO

•05/06/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 12:28

SENTENÇA

•04/05/2018, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2018, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2017, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 13:20