Cumprimento de sentença 0175854-77.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 53.680,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

RICARDO AMORIM BARBOSA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE PETER DE OLIVEIRA

OAB/RJ 147615·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:11

Juntada de Petição

16/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

28/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

04/11/2025, 15:58

Despacho

04/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 08:54

Determinada a intimação

18/07/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:57

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

16/04/2026, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:11

Juntada de Petição

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•16/04/2026, 14:34

PETIÇÃO

•16/02/2026, 14:05

16/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

28/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

04/11/2025, 15:58

Despacho

04/11/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

04/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 08:54

Determinada a intimação

18/07/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/05/2025, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/03/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:41

Determinada a intimação

20/02/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/11/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 12:54

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/10/2024, 12:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 01758547720164025101/TRF2

22/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RICARDO AMORIM BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE PETER DE OLIVEIRA (OAB RJ147615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0175854-77.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RICARDO AMORIM BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSUE PETER DE OLIVEIRA (OAB RJ147615) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0175854-77.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

12/09/2019, 12:06

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

12/09/2019, 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/09/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

10/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/08/2019, 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

06/08/2019, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/07/2019, 14:58

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

31/07/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2019, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

29/07/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/07/2019, 06:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 16:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

18/07/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2019, 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

17/07/2019, 05:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2019, 12:26

Autos com Juiz para Sentença

10/04/2019, 16:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/04/2019 16:39:57)

10/04/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2019, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

29/03/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2019, 15:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2019, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2019, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

20/02/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/02/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

07/02/2019, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 16:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/01/2019, 03:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHB-ANDREA HARFIELD BRASIL VIANNA ARAUJO)

28/01/2019, 13:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/01/2019, 14:58

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

25/01/2019, 14:57

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

17/01/2019, 15:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

03/12/2018, 13:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

23/11/2018, 15:47

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

22/11/2018, 14:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

30/10/2018, 17:14

Certidão - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

30/10/2018, 17:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

30/10/2018, 17:12

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/09/2018, 10:14

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/09/2018, 11:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

12/09/2018, 11:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

11/09/2018, 17:55

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

11/09/2018, 17:54

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

10/09/2018, 14:01

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

17/08/2018, 11:13

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

13/08/2018, 13:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

08/08/2018, 11:01

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

30/07/2018, 12:49

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/05/2018, 13:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEB-FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO)

18/04/2018, 12:30

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/04/2018, 13:38

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

09/03/2018, 13:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

27/02/2018, 12:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

18/12/2017, 15:32

Certidão - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

18/12/2017, 14:21

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

18/12/2017, 14:20

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

30/11/2017, 14:19

Juntada

30/11/2017, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/11/2017, 12:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

24/11/2017, 12:26

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

16/11/2017, 14:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

14/11/2017, 18:12

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

13/11/2017, 14:06

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/10/2017, 13:03

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/10/2017, 13:19

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

16/10/2017, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/10/2017, 15:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/10/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

05/10/2017, 16:31

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

10/08/2017, 14:43

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/08/2017, 11:55

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/07/2017, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

28/07/2017, 15:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

26/07/2017, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

26/07/2017, 14:40

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

19/07/2017, 12:50

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

26/06/2017, 13:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

20/06/2017, 11:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/06/2017, 16:18

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/06/2017, 16:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

19/06/2017, 16:16

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

05/06/2017, 14:02

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

05/06/2017, 14:01

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

24/04/2017, 10:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/04/2017, 14:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

19/04/2017, 14:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

04/04/2017, 11:40

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/03/2017, 15:35

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/03/2017, 15:34

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

29/03/2017, 13:36

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/03/2017, 10:42

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/03/2017, 10:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/03/2017, 11:36

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/03/2017, 11:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

22/03/2017, 11:32

Conclusão para Despacho - Declarada incompetência - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/03/2017, 15:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/03/2017, 15:14

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

10/03/2017, 14:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

10/02/2017, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

09/01/2017, 14:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

13/12/2016, 13:39

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/12/2016, 14:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

12/12/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:41

PETIÇÃO

•13/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 10:05

SENTENÇA

•31/07/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 10:11

SENTENÇA

•09/07/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 17:55

Todos os documentos(23)

IMPUGNAÇÃO

•16/04/2026, 14:34

PETIÇÃO

•16/02/2026, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 18:41

PETIÇÃO

•13/11/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2019, 10:05

SENTENÇA

•31/07/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 10:11

SENTENÇA

•09/07/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2017, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 13:39