Procedimento Comum Cível 5000688-86.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000688-86.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000688-86.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Juízo Estadual, tendo em vista que o processo já foi sentenciado, tendo sido extinto sem resolução de mérito em relação a todos os réus. Considerando, ainda, que a sentença já transitou em julgado, dê-se baixa e rearquivem-se os autos. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíz(a) Federal

30/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/06/2026, 11:30

Reativação

26/06/2026, 13:42

Baixa Definitiva

18/05/2026, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000688-86.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) RÉU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1) em relação à União, na forma do inciso VI, do art. 485 do CPC, em virtude do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam; e 2) em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da CRFB/88, do art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 11 da súmula das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que ora fixo no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp n. 1.760.538/RS (3ª Turma, Min. Rel. Nancy Andrighi, DJe de 26/5/2022), observada a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Alegadas em contrarrazões as matérias do art. 1.009, § 1º, do CPC/15, intime-se a parte recorrente para manifestação (art. 1.009, § 2º, do CPC/15). Após, remetam-se os autos ao eg. TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se

29/01/2026, 00:00

Incompetência em razão da pessoa

28/01/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000688-86.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DA PAIXAO CALDAS (OAB RJ219069) ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL DA PAIXAO (OAB RJ232144) ADVOGADO(A): MONIQUE COSTA DE OLIVEIRA (OAB RJ245178) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:55

Mero expediente

14/05/2025, 19:19

Mero expediente

22/03/2025, 13:48

Distribuição (sorteio)

21/03/2025, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00