Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000401-18.2014.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição

10/02/2026, 21:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50120567420254029388/TRF2

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição

26/01/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50175729820254029445/TRF2

09/12/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:44

Despacho

01/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:32

Juntada de Petição

10/02/2026, 21:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50120567420254029388/TRF2

27/01/2026, 16:27

Juntada de Petição

26/01/2026, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:25

19/12/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50175729820254029445/TRF2

09/12/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

03/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 122

02/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:44

Despacho

01/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2025, 15:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50120567420254029388/TRF2

27/11/2025, 15:45

Juntada de Petição - JAILTON CONCEICAO LOPES COSTA (RJ229075 - RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA)

20/11/2025, 17:37

Juntada de Petição

20/11/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/06/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000401-18.2014.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO EXEQUENTE: JAILTON CONCEICAO LOPES COSTA ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) ADVOGADO(A): FLORA FARIA SANTOS (OAB RJ150688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 29/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 109

29/05/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017571-16.2025.4.02.9445/TRF (FLORA FARIA SANTOS)

29/05/2025, 09:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017572-98.2025.4.02.9445/TRF (MYKE OLIVEIRA GOMES)

29/05/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/05/2025, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021387 processada no TRF2 com o no. 50175729820254029445/TRF (MYKE OLIVEIRA GOMES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021387 processada no TRF2 com o no. 50120567420254029388/TRF (JAILTON CONCEICAO LOPES COSTA)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021387 processada no TRF2 com o no. 50120567420254029388/TRF (FLORA FARIA SANTOS)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021387 processada no TRF2 com o no. 50120567420254029388/TRF (MYKE OLIVEIRA GOMES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021387 processada no TRF2 com o no. 50175711620254029445/TRF (FLORA FARIA SANTOS)

01/05/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021387

29/04/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/04/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/04/2025, 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021387

08/04/2025, 14:50

Juntada de Petição

03/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/04/2025, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2025, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021387

01/04/2025, 13:16

Despacho

31/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/02/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 17:03

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

04/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

27/01/2025, 14:39

Despacho

27/01/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:50

Juntada de Petição

25/01/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:52

Determinada a intimação

30/10/2024, 08:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/10/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/08/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/08/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/07/2024, 21:26

Juntada de Petição

29/07/2024, 21:18

Determinada a intimação

29/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:53

Juntada de Petição

27/07/2024, 12:29

Juntada de Petição

27/07/2024, 12:18

Juntada de Petição

26/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

21/06/2024, 11:19

Declarada incompetência

21/06/2024, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 17:10

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/06/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)

20/06/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2024, 23:41

Determinada a intimação

26/05/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2024, 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 00004011820144025108/TRF2

18/04/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JAILTON CONCEICAO LOPES COSTA ADVOGADO(A): FLORA FARIA SANTOS (OAB RJ150688) ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos (JULGAMENTO AMPLIADO - Art. 942 CPC) do dia 31 de JANEIRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Extraordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 0000401-18.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JAILTON CONCEICAO LOPES COSTA ADVOGADO(A): FLORA FARIA SANTOS (OAB RJ150688) ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000401-18.2014.4.02.5108/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF

07/10/2020, 12:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/10/2020, 12:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

09/03/2015, 17:14

Devolução de Remessa - (JRJGQW-YAGO RANGEL RAMOS)

09/03/2015, 17:00

Certidão - (JRJGQW-YAGO RANGEL RAMOS)

09/03/2015, 16:33

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

26/01/2015, 18:25

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

26/01/2015, 18:24

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

20/01/2015, 12:45

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

09/01/2015, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2014, 17:18

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2014, 17:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2014, 17:09

Conclusão para Despacho - Recurso Ordinário Recebido - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2014, 12:25

Certidão - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2014, 12:19

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/12/2014, 12:13

Juntada - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

11/12/2014, 15:16

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

04/12/2014, 17:56

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

31/10/2014, 17:51

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Recurso - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

31/10/2014, 17:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

31/10/2014, 17:38

Localização Interna - (JRJSRD-SUZEL MENDONCA DE FREITAS PEREIRA)

03/10/2014, 12:56

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

04/06/2014, 18:48

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

03/06/2014, 18:13

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

15/05/2014, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/04/2014, 14:17

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/04/2014, 14:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/04/2014, 14:13

Devolução de Remessa - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/04/2014, 14:11

Localização Interna - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

28/04/2014, 13:46

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

10/04/2014, 14:35

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/02/2014, 18:50

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Resposta - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/02/2014, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

19/02/2014, 18:48

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJVMU-VAGNER MOURA LUMBRERAS)

18/02/2014, 17:27

Remessa Interna - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

12/02/2014, 17:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJERH-EDILSON DA ROCHA MACHADO)

12/02/2014, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:39

IMPUGNAÇÃO

•24/01/2025, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 12:25

SENTENÇA

•04/06/2014, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2014, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2014, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2014, 17:27