Recurso Especial 0007426-62.2003.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE PIRES FIGUEIREDO

CPF

Reu

TACI MELLO DA ROCHA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/03/2022, 18:01

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:15

Expedição de Ofício nº 013276/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020211606953 - cópia juntada).

01/12/2021, 13:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

30/11/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

30/11/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

24/07/2020, 12:10

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/07/2020, 05:19

Documentos

Ofício

•01/12/2021, 13:52

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2021, 20:30