Procedimento Comum Cível 0182194-37.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GABRIEL DE CASTRO SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA DE SOUZA VAN ERVEN

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ALINE TORRES FILIPPO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

31/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

31/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:27

Expedição de ofício

24/10/2025, 18:25

Expedição de ofício

24/10/2025, 18:25

Expedição de ofício

24/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

15/10/2025, 06:53

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:07

Despacho

03/07/2025, 17:36

Todas as movimentações(196)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

31/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

31/10/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

31/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/10/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:53

31/10/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2025, 18:27

Expedição de ofício

24/10/2025, 18:25

Expedição de ofício

24/10/2025, 18:25

Expedição de ofício

24/10/2025, 18:24

Juntada de Petição

15/10/2025, 06:53

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:07

Despacho

03/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019613-38.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

28/06/2025, 22:49

Juntada de Petição

03/06/2025, 08:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021342 processada no TRF2 com o no. 50196133820254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

27/05/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021342

23/05/2025, 15:59

Juntada de Petição

22/05/2025, 13:46

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:52

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 151, 153, 156, 158 e 161

30/04/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 151, 153, 156, 158 e 161

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 154, 155, 159 e 160

11/04/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/04/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

03/04/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/04/2025, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/04/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/04/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/04/2025, 01:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021342

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021344

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021347

02/04/2025, 13:53

Determinada a intimação

02/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 11:43

Juntado(a)

01/04/2025, 11:42

Despacho

16/12/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/11/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

08/11/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/10/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:44

Determinada a intimação

14/10/2024, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

11/10/2024, 03:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120

02/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

30/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/09/2024, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/09/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:52

Determinada a intimação

23/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO01F)

20/09/2024, 15:57

Despacho

19/09/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 01821943720164025101/TRF2

10/09/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: GABRIEL DE CASTRO SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEBORA DE CASTRO GOMEZ SANTOS ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0182194-37.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

07/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00004124020174020000/TRF2

06/02/2024, 13:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00004124020174020000/TRF2

05/02/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ALINE TORRES FILIPPO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: GABRIEL DE CASTRO SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEBORA DE CASTRO GOMEZ SANTOS ADVOGADO(A): RODRIGO ESTEVES REZENDE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0182194-37.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF

13/04/2021, 19:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/04/2021, 19:52

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/12/2018, 16:49

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/12/2018, 16:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/12/2018, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/12/2018, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/12/2018, 19:01

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/12/2018, 07:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/12/2018, 08:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

23/11/2018, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

22/11/2018, 17:28

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/11/2018, 11:01

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/11/2018, 11:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/11/2018, 10:59

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/11/2018, 10:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

22/11/2018, 10:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/11/2018, 22:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/11/2018, 22:17

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/11/2018, 18:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

21/10/2018, 20:20

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/10/2018, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/10/2018, 13:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/10/2018, 17:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

01/10/2018, 17:00

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/09/2018, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/09/2018, 08:59

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

28/08/2018, 19:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

28/08/2018, 19:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

28/08/2018, 13:20

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/08/2018, 19:21

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/08/2018, 18:55

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

24/08/2018, 19:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/08/2018, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/07/2018, 19:16

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/06/2018, 23:14

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

17/05/2018, 15:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

15/05/2018, 19:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

15/05/2018, 19:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/04/2018, 16:39

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

24/04/2018, 13:21

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

24/04/2018, 12:39

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

09/03/2018, 18:06

Juntada - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

02/03/2018, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

27/02/2018, 16:30

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

27/02/2018, 16:29

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

26/02/2018, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/02/2018, 09:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/02/2018, 12:36

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/02/2018, 12:51

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

05/02/2018, 12:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

05/02/2018, 09:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

05/02/2018, 09:46

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2017, 14:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

16/11/2017, 14:43

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/11/2017, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/11/2017, 11:30

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/11/2017, 16:47

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/11/2017, 17:27

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/11/2017, 17:26

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

06/11/2017, 17:25

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/11/2017, 14:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/11/2017, 14:08

Certidão - Anotação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/11/2017, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/11/2017, 14:05

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/11/2017, 14:04

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/11/2017, 12:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/10/2017, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/10/2017, 11:32

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/10/2017, 08:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/10/2017, 08:18

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

17/10/2017, 08:17

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

05/09/2017, 19:33

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

08/08/2017, 17:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/05/2017, 18:16

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2017, 20:56

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

24/04/2017, 20:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/04/2017, 13:25

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

14/03/2017, 18:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/03/2017, 14:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/03/2017, 14:47

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

15/02/2017, 11:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/02/2017, 10:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/02/2017, 15:37

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/02/2017, 15:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/02/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/02/2017, 15:23

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/02/2017, 15:22

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/02/2017, 15:19

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/02/2017, 15:18

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

17/01/2017, 15:59

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

17/01/2017, 12:57

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

17/01/2017, 12:56

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

17/01/2017, 12:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

12/01/2017, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/01/2017, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

12/01/2017, 15:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/01/2017, 10:57

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/01/2017, 10:56

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

10/01/2017, 10:54

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/01/2017, 10:14

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/01/2017, 10:13

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/01/2017, 10:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/12/2016, 21:11

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Vista - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/12/2016, 18:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/12/2016, 18:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/12/2016, 15:21

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/12/2016, 15:19

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

19/12/2016, 15:11

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

19/12/2016, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 14:08

SENTENÇA

•02/05/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 14:48

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2018, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 14:08

SENTENÇA

•02/05/2017, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2017, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 15:21