Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050404-27.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 53.680,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PINTO MACHADO

OAB/RJ 077188·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOTTA FURTADO

OAB/RJ 149121·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 109, 113 e 123

23/01/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 03:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

19/01/2026, 09:00

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/02/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 19:50

27/01/2026, 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 109, 113 e 123

23/01/2026, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

22/01/2026, 03:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

22/01/2026, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

22/01/2026, 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

22/01/2026, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

21/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

21/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 105

21/01/2026, 02:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 123

19/01/2026, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2026, 08:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - 19/01/2026 08:25:11)

19/01/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 114 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079021 processada no TRF2 com o no. 50001331720264029388/TRF (CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO)

09/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510079021 processada no TRF2 com o no. 50001331720264029388/TRF (PINTO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/01/2026, 06:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113

08/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 109

08/01/2026, 19:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079021

08/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 19:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079021

08/01/2026, 19:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079021

08/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/01/2026, 19:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079021

08/01/2026, 19:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510079021

08/01/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2026, 21:52

Determinada a intimação

07/01/2026, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/11/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

17/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

14/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2025, 15:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510079021

14/11/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/11/2025, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2025, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:25

Determinada a intimação

22/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/08/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 05:59

Determinada a intimação

29/07/2025, 05:59

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/05/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 19:36

Determinada a intimação

28/04/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/02/2025, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 19:00

Determinada a intimação

18/10/2024, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2024, 07:46

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:11

Determinada a intimação

14/08/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

18/07/2024, 12:42

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 00504042720164025101/TRF2

17/07/2024, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0050404-27.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0050404-27.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 04:48

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF

20/05/2021, 04:48

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2017, 18:09

Certidão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/07/2017, 18:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/07/2017, 15:23

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/07/2017, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/07/2017, 15:21

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

14/07/2017, 14:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/06/2017, 17:38

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

28/06/2017, 13:07

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

22/06/2017, 14:46

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

08/06/2017, 16:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/05/2017, 14:27

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/05/2017, 14:13

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/05/2017, 14:12

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

04/05/2017, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

10/04/2017, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

17/03/2017, 13:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/03/2017, 15:46

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/03/2017, 15:44

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

13/03/2017, 14:01

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

08/03/2017, 16:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJQGH-RAFAEL GOMES MAIA)

08/03/2017, 13:16

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJICF-ISABEL CRISTINA DE MAGALHAES FITTIPALDI)

06/10/2016, 15:44

Certidão - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/09/2016, 12:57

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

06/09/2016, 12:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

01/07/2016, 18:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/06/2016, 11:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

29/06/2016, 11:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2016, 15:19

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2016, 15:18

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2016, 15:17

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

14/06/2016, 14:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/06/2016, 14:13

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

02/06/2016, 12:20

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/05/2016, 17:57

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

13/05/2016, 16:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

02/05/2016, 10:17

Certidão - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

02/05/2016, 10:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

02/05/2016, 10:14

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

02/05/2016, 10:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/04/2016, 15:06

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

19/04/2016, 13:20

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

19/04/2016, 12:20

Remessa Interna para Modificações - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/04/2016, 12:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

19/04/2016, 12:13

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/04/2016, 15:06

Certidão - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/04/2016, 14:48

Certidão - Informação sobre litispendência - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

14/04/2016, 13:53

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

14/04/2016, 11:59

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

14/04/2016, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 05:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2017, 14:27

SENTENÇA

•06/10/2016, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2016, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2016, 15:06