Procedimento Comum Cível 0001013-41.2018.4.02.5002 - TRF2

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO(A): CARLA BARBOZA FORNAZIER (OAB ES008026) ADVOGADO(A): Antonio Henrique Martinelli Vidal (OAB ES016166) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001013-41.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

12/01/2022, 16:18

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 16:18

Alterado o assunto processual

12/01/2022, 16:17

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

04/10/2020, 18:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/10/2020, 18:30

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/09/2019, 16:24

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

09/09/2019, 13:36

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/07/2019, 16:12

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/07/2019, 16:11

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

29/07/2019, 11:25

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

01/07/2019, 11:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

01/07/2019, 11:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

27/06/2019, 11:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

10/05/2019, 10:19

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

23/04/2019, 10:04

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

25/03/2019, 11:20

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

25/03/2019, 11:19

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

25/03/2019, 10:48

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/03/2019, 10:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

14/03/2019, 10:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

12/03/2019, 18:03

Devolução de Remessa - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

12/03/2019, 18:02

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

11/03/2019, 16:36

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

27/02/2019, 10:24

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/02/2019, 15:21

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

01/02/2019, 12:50

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

01/02/2019, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

30/01/2019, 19:02

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

30/01/2019, 19:01

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/01/2019, 17:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/01/2019, 17:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/01/2019, 13:37

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

25/01/2019, 16:11

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

24/01/2019, 16:32

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

17/01/2019, 15:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

17/01/2019, 15:07

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

16/01/2019, 10:31

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

16/01/2019, 10:19

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

16/01/2019, 09:21

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

17/12/2018, 09:34

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/12/2018, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/12/2018, 15:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

04/12/2018, 11:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

22/11/2018, 14:32

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

19/11/2018, 10:25

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

30/10/2018, 16:43

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

24/10/2018, 09:22

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

15/10/2018, 10:39

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

15/10/2018, 09:25

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

01/10/2018, 16:53

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

26/09/2018, 14:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de RECURSO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/09/2018, 16:56

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/09/2018, 16:55

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/09/2018, 16:52

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

21/09/2018, 16:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

18/09/2018, 17:36

Juntada - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

03/09/2018, 15:27

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/08/2018, 14:34

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/08/2018, 14:33

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

29/08/2018, 13:05

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

03/08/2018, 16:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de MANIFESTACAO - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

31/07/2018, 13:10

Devolução de Remessa - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

31/07/2018, 13:09

Juntada - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/07/2018, 15:01

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

30/07/2018, 15:00

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de MANIFESTACAO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

16/07/2018, 18:35

Devolução de Remessa - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

16/07/2018, 18:34

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

16/07/2018, 16:50

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de REPLICA - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

03/07/2018, 12:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRBA-RENATA BAYERL RAMIRO - matrícula ES10.368)

03/07/2018, 12:35

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

28/06/2018, 16:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

28/06/2018, 15:59

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

02/03/2018, 17:30

Juntada - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

01/03/2018, 18:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

28/02/2018, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

28/02/2018, 16:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

28/02/2018, 15:12

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

28/02/2018, 15:11

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

28/02/2018, 15:10

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

28/02/2018, 15:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

21/02/2018, 16:01

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

19/02/2018, 10:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

16/02/2018, 18:15

Juntada - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

15/02/2018, 18:33

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

09/02/2018, 16:17

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

09/02/2018, 16:16

Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de MANIFESTACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 09:47

Remessa, Carga Para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO por motivo de RECURSO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 09:46

Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de RECURSO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 09:45

Certidão - TRASLADO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 09:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

08/02/2018, 09:37

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

06/02/2018, 16:22

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

06/02/2018, 16:17

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

05/02/2018, 08:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

30/01/2018, 16:48

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

30/01/2018, 16:47

Juntada - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

29/01/2018, 17:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

25/01/2018, 14:43

CERTIDAO - Mandados/Ofícios - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

25/01/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

25/01/2018, 08:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

24/01/2018, 14:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLAH-LAESIA A HEMERLY DE MORI - matrícula ES10.610)

23/01/2018, 14:50

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

22/01/2018, 14:26

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

22/01/2018, 14:16

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Devolução de Remessa - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Juntada - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Intimação de Despacho - Publicação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESVDSM-VANESSA DA SILVA MACHADO - matrícula ES10.808)

Todas as movimentações(105)