Cumprimento de sentença 5017543-92.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ150793

10/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/03/2026, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

20/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:58

19/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2026, 16:00

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ150793

10/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 11:23

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

10/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2026, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 41

15/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 15:58

Despacho

12/12/2025, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/12/2025, 16:46

Juntada de Petição - RENATO PAIXAO BRAZ (RJ152142 - MATEUS PEIXOTO TERRA)

02/12/2025, 16:05

Baixa Definitiva

15/03/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

08/03/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:41

Despacho

13/02/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50175439220194025101/TRF2

13/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RENATO PAIXAO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017543-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: RENATO PAIXAO BRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017543-92.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

13/03/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/01/2020, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/01/2020, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 15:08

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/08/2019, 22:14

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:37

Despacho/Decisão - de Expediente

14/05/2019, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 09:43

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:41

SENTENÇA

•28/11/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 14:36