Apelação / Remessa Necessária 5038364-49.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contratos InternacionaisDIREITO INTERNACIONALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

YANG MING (LATIN AMERICA) CORP.

Reu

UNILINE AGENCIA MARITIMA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

02/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

02/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

25/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2023, 18:40

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

02/10/2023, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

02/10/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

Documentos

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 12:24

EXTRATO DE ATA

•04/09/2023, 13:51

25/09/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/09/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/09/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/09/2023, 12:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2023, 18:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

27/06/2022, 17:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/06/2022, 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

13/06/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

10/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

02/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

24/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

13/05/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/05/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/05/2022, 15:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

12/04/2022, 17:37

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

08/04/2022, 17:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00:00</b>

08/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44

04/03/2022, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

04/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2021, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2021, 13:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2021, 14:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

30/11/2021, 16:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

29/11/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

22/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 179

19/10/2021, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2021, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/10/2021, 13:16

Juntada de certidão

04/10/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/09/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/09/2021, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/08/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 17:59