Cumprimento de sentença 5000023-95.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000023-95.2024.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da petição apresentada pela CEF (Evento 105). Após, voltem os autos conclusos.

02/07/2026, 00:00

Reativação

29/04/2026, 11:49

Baixa Definitiva

14/04/2026, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

17/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 17:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ AUTOR: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 04/03/2026 - Juntada de certidão

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ AUTOR: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 04/03/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: GUILHERME MILKEVICZ AUTOR: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 04/03/2026 - Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, e observado o disposto no artigo 536 do CPC, comprove o cumprimento das obrigações de fazer, conforme dispositivo da sentença abaixo transcrito: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, formulados por VINICIOS LEONARDO BENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: (i) declarar a nulidade do contrato de financiamento habitacional nº 1444418821936 e a inexistência de relação jurídica entre as partes; (ii) determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito relativamente aos débitos discutidos nestes autos e oriundos do contrato nº 1444418821936; e (iii) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Deverá a CEF, em igual prazo, comprovar o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte) por cento sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC. II - Cumpridas as obrigações de fazer, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor do advogado, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s). IV - Oportunamente, voltem os autos conclusos.

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, formulados por VINICIOS LEONARDO BENTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para: (i) declarar a nulidade do contrato de financiamento habitacional nº 1444418821936 e a inexistência de relação jurídica entre as partes; (ii) determinar a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito relativamente aos débitos discutidos nestes autos e oriundos do contrato nº 1444418821936; e (iii) condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00.

09/12/2025, 00:00

Procedência

08/12/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000023-95.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: VINICIOS LEONARDO BENTO ADVOGADO(A): VANESSA MANHÃES VALENTIN (OAB RJ160751) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, ante o deferimento da gratuidade deferida ao autor (evento 3, DESPADEC1). Por derradeiro, venham conclusos para sentença.

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 11:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00