Cumprimento de sentença 5008458-55.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5008458-55.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008458-55.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TATIANA MARIA DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) REQUERENTE: ENZO GABRIEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado pelo TRF-2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

07/01/2026, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008458-55.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TATIANA MARIA DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) REQUERENTE: ENZO GABRIEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 04/11/2025 - Juntado(a)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008458-55.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TATIANA MARIA DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) REQUERENTE: ENZO GABRIEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) DESPACHO/DECISÃO Evento 116 - Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPVs. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF. Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

28/10/2025, 00:00

Outras Decisões

27/10/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008458-55.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: TATIANA MARIA DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) REQUERENTE: ENZO GABRIEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 110 - 08/10/2025 - PETIÇÃO Evento 107 - 23/09/2025 - Determinada a intimação

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/09/2025, 17:50

Mudança de Classe Processual

23/09/2025, 09:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2025, 13:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008458-55.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANA MARIA DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) AUTOR: ENZO GABRIEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 22/07/2024 (data do requerimento administrativo). Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade da mesma, assim como pela natureza alimentar do benefício. Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

28/08/2025, 00:00

Procedência

27/08/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008458-55.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANA MARIA DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) AUTOR: ENZO GABRIEL DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): QUESIA CABRAL ARAUJO (OAB RJ236618) DESPACHO/DECISÃO À vista da proposta de acordo apresentada pela parte ré (evento 72), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de cinco dias. Em seguida, tendo em vista o interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF, para manifestação, em 10 (dez) dias. Após, voltem os autos conclusos.

20/08/2025, 00:00

Mero expediente

19/08/2025, 14:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00