Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0185535-68.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 237.774,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO

OAB/RJ 138957·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 142118·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

06/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:33

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:20

Juntada de Petição

22/04/2026, 19:44

Juntada de Petição

20/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

10/04/2026, 08:52

Decisão interlocutória

10/04/2026, 05:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 269

09/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

07/04/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

25/03/2026, 02:06

Todas as movimentações(286)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

07/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 281

06/05/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 05:21

05/05/2026, 13:33

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:20

Juntada de Petição

22/04/2026, 19:44

Juntada de Petição

20/04/2026, 13:11

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT

10/04/2026, 08:52

Decisão interlocutória

10/04/2026, 05:21

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 269

09/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

07/04/2026, 20:22

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

25/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 269

24/03/2026, 02:04

Despacho

23/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 15:36

Juntada de Petição

20/03/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

19/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 263

18/03/2026, 02:00

Despacho

17/03/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

13/03/2026, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2026, 11:44

Despacho

04/02/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 18:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 251

04/02/2026, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

03/02/2026, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Despacho

23/01/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2026, 16:20

Juntada de Petição

23/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/01/2026, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

17/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 241

16/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 15:42

Despacho

15/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 15:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 01855356820164025102/TRF2

12/12/2025, 19:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0007858-94.2017.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 19

03/04/2024, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00078589420174020000/TRF2

06/02/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ142118) ADVOGADO(A): ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO (OAB RJ138957) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0185535-68.2016.4.02.5102/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

04/02/2019, 16:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 229

04/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229

25/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

24/01/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230

18/01/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2019, 16:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/01/2019, 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2019, 14:20

Juntada de Petição

20/12/2018, 10:37

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 01:27

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

29/11/2018, 14:33

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

29/11/2018, 13:29

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:09

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:08

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:07

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:06

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:05

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:04

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:03

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:02

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:01

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

27/11/2018, 17:00

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

23/11/2018, 15:16

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

23/11/2018, 13:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

21/11/2018, 15:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

21/11/2018, 15:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/11/2018, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/11/2018, 14:18

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/11/2018, 12:54

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

31/10/2018, 14:00

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

31/10/2018, 12:50

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

31/10/2018, 12:46

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

29/10/2018, 17:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

29/10/2018, 17:10

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJRXD-MARIANA MAMEDE LOURENÇO ZBYSZYNSKI)

29/10/2018, 13:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

22/10/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

22/10/2018, 15:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

11/10/2018, 12:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

09/10/2018, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

09/10/2018, 16:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

09/10/2018, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

09/10/2018, 13:18

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

05/10/2018, 11:25

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

01/10/2018, 15:04

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

28/09/2018, 12:43

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

27/09/2018, 15:11

Juntada - (JRJVDM-SILVANA GODOI CAMARA)

27/09/2018, 10:06

Juntada

25/09/2018, 15:34

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

25/09/2018, 11:56

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

25/09/2018, 11:08

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/09/2018, 13:03

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

03/09/2018, 14:21

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

03/09/2018, 14:20

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

17/08/2018, 14:20

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

16/08/2018, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

16/08/2018, 14:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

14/08/2018, 18:01

Reativação de Suspensão - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

14/08/2018, 18:00

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/08/2018, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/08/2018, 13:21

Juntada - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/08/2018, 13:16

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

02/08/2018, 12:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

27/07/2018, 18:05

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

26/07/2018, 18:13

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

26/07/2018, 13:38

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

25/07/2018, 18:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

23/07/2018, 16:39

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

20/07/2018, 19:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

20/07/2018, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

20/07/2018, 17:45

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

16/07/2018, 15:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

06/07/2018, 10:58

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

03/07/2018, 17:12

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

03/07/2018, 17:11

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/06/2018, 17:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

14/06/2018, 16:17

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

14/06/2018, 16:16

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

13/06/2018, 10:39

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

11/06/2018, 11:44

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

04/06/2018, 14:38

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

30/05/2018, 14:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

29/05/2018, 15:54

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

29/05/2018, 15:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

15/05/2018, 17:14

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

10/05/2018, 11:52

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

10/05/2018, 11:51

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

20/04/2018, 11:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

13/04/2018, 15:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

13/04/2018, 15:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

09/04/2018, 19:07

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

09/04/2018, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

05/04/2018, 14:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

05/04/2018, 14:52

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

19/03/2018, 13:51

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

16/03/2018, 14:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

12/03/2018, 18:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

12/03/2018, 18:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

08/03/2018, 13:36

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

05/03/2018, 11:01

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

28/02/2018, 13:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

26/02/2018, 16:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/02/2018, 11:58

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

15/02/2018, 16:41

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

15/02/2018, 13:15

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

02/02/2018, 16:03

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

02/02/2018, 12:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

30/01/2018, 15:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

30/01/2018, 15:43

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/01/2018, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/01/2018, 14:33

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

12/01/2018, 19:29

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

08/01/2018, 13:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/12/2017, 17:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

15/12/2017, 14:57

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

15/12/2017, 14:56

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

12/12/2017, 14:46

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

11/12/2017, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

01/12/2017, 11:21

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

29/11/2017, 13:37

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

29/11/2017, 13:16

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

27/11/2017, 13:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

27/11/2017, 13:08

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

22/11/2017, 17:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

22/11/2017, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

22/11/2017, 13:25

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

21/11/2017, 10:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

14/11/2017, 15:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

14/11/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

08/11/2017, 17:37

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

08/11/2017, 17:34

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

08/11/2017, 17:33

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

26/10/2017, 13:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

24/10/2017, 17:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/10/2017, 16:13

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

18/10/2017, 16:09

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

16/10/2017, 11:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

10/10/2017, 17:55

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

10/10/2017, 17:53

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

05/10/2017, 16:51

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

26/09/2017, 18:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/09/2017, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/09/2017, 15:54

Juntada - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

15/09/2017, 13:47

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

11/09/2017, 14:34

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

08/09/2017, 12:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

05/09/2017, 17:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

05/09/2017, 17:48

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

04/09/2017, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/09/2017, 15:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

23/08/2017, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

23/08/2017, 12:55

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

21/08/2017, 13:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

14/08/2017, 11:05

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

10/08/2017, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

08/08/2017, 16:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

08/08/2017, 16:08

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

07/08/2017, 18:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

07/08/2017, 11:03

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

07/08/2017, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

01/08/2017, 18:44

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

31/07/2017, 16:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

31/07/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

31/07/2017, 16:35

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

31/07/2017, 15:10

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

31/07/2017, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

28/07/2017, 11:40

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/07/2017, 13:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

24/07/2017, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

24/07/2017, 15:05

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

21/07/2017, 18:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/07/2017, 16:36

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/07/2017, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/07/2017, 16:34

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/07/2017, 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/07/2017, 11:24

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/07/2017, 18:00

Certidão - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/07/2017, 17:59

Certidão - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/07/2017, 17:58

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

19/07/2017, 12:48

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/07/2017, 14:25

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

17/07/2017, 14:24

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

14/07/2017, 17:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

14/07/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

14/07/2017, 16:41

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

14/07/2017, 16:14

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

13/07/2017, 13:56

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

10/07/2017, 10:53

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

30/06/2017, 12:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

30/06/2017, 10:56

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

28/06/2017, 14:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

28/06/2017, 14:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

27/06/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

27/06/2017, 15:00

Juntada - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

27/06/2017, 13:58

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

23/06/2017, 15:58

Certidão - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

21/06/2017, 14:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

19/06/2017, 16:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

19/06/2017, 16:00

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

19/06/2017, 12:49

Devolução de Remessa - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

19/06/2017, 12:48

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

12/06/2017, 16:01

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

12/06/2017, 12:54

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

08/06/2017, 14:31

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

29/05/2017, 11:35

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

23/05/2017, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

23/05/2017, 18:10

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

22/05/2017, 18:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

22/05/2017, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

22/05/2017, 16:44

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

22/05/2017, 15:38

Juntada - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

11/05/2017, 10:57

Certidão - (JRJIFR-ILIA FREITAS DA SILVA)

03/05/2017, 10:55

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

28/04/2017, 13:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/04/2017, 17:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

26/04/2017, 17:03

Localização Interna - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

25/04/2017, 17:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

24/04/2017, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

24/04/2017, 18:53

Juntada - (JRJMFS-MARCOS FARIAS DE SOUZA)

24/04/2017, 18:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

07/04/2017, 11:24

Certidão - Publicação - (JRJVYV-FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA)

04/04/2017, 13:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

31/03/2017, 16:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

31/03/2017, 16:20

Localização Interna - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

30/03/2017, 19:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLGX-LEANDRO GILBERT REIS)

30/03/2017, 18:12

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/03/2017, 13:28

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

30/03/2017, 13:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/03/2017, 11:49

Certidão - (JRJLUB-LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS RIBEIRO)

30/03/2017, 11:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAEB-ANTONIO EDUARDO CAMPOS BARCELLOS)

22/02/2017, 13:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/01/2017, 17:22

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJUOP-MAUREEN LEONE PORTO)

26/01/2017, 17:18

Remessa Interna - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

10/01/2017, 12:20

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJAMN-ANA MARIA DA COSTA CONCEICAO VIEGAS FERNANDES)

10/01/2017, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:10

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2026, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:51

Anexo

•03/02/2026, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:42

DECISÃO

•03/04/2024, 15:41

DECISÃO

•03/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 14:19

SENTENÇA

•29/10/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 13:19

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 05:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:10

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2026, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:51

Anexo

•03/02/2026, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 15:42

DECISÃO

•03/04/2024, 15:41

DECISÃO

•03/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2019, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 14:19

SENTENÇA

•29/10/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 13:19

SENTENÇA

•05/09/2018, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 17:46

SENTENÇA

•14/06/2018, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2017, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2017, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2017, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2017, 17:22