Procedimento Comum Cível 5110478-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5110478-15.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/06/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110478-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LIA APARECIDA PICCOLI LEITE & CIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) RÉU: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A ADVOGADO(A): ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB SP164713) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 44, EMBDECL1 para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo a sentença de mérito tal como lançada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110478-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LIA APARECIDA PICCOLI LEITE & CIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) DESPACHO/DECISÃO Evento 44 - Intimem-se a parte autora e o INPI, na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, para que se manifestem sobre os embargos de declaração opostos.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 21:05

Petição (Embargos de declaração)

08/08/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5110478-15.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LIA APARECIDA PICCOLI LEITE & CIA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COSTA DE PAULA (OAB SP247595) RÉU: MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A ADVOGADO(A): ROGER PAMPANA NICOLAU (OAB SP164713) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para anular o ato administrativo que indeferiu o pedido de registro nº 922.952.434, na classe 37, com o seu consequente deferimento. Condeno a ré MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A (CLEAN) no pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, consoante o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para o cumprimento da sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

08/08/2025, 00:00

Procedência

07/08/2025, 11:36

Mero expediente

15/04/2024, 08:23

Ato ordinatório

19/03/2024, 12:23

Antecipação de tutela

10/11/2023, 09:43

Distribuição (sorteio)

27/10/2023, 11:51

Documentos

•06/04/2026, 00:00