Procedimento Comum Cível 0154734-75.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOSE LUIZ DIAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ

OAB/RJ 133524·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/04/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:43

Despacho

13/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:24

Despacho

27/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(57)

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 54

04/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

30/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:43

28/04/2026, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:43

Despacho

13/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2026, 12:47

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

03/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 44

02/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 18:24

Despacho

27/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:56

Juntado(a)

26/02/2026, 20:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 01547347520164025101/TRF2

26/02/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JOSE LUIZ DIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (OAB RJ133524) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0154734-75.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

04/08/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 06:11

Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF

20/09/2020, 06:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

23/08/2018, 14:29

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJTRS-TANIA REGINA TEIXEIRA VIEIRA SOARES)

23/08/2018, 13:38

Devolução de Remessa - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

22/08/2018, 20:59

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

08/08/2018, 13:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

17/07/2018, 14:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/07/2018, 12:11

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

12/07/2018, 16:35

Devolução de Remessa - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

12/07/2018, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

12/07/2018, 16:33

Juntada - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

22/05/2018, 09:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

11/05/2018, 08:23

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/05/2018, 10:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

08/05/2018, 10:47

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

07/05/2018, 17:16

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

20/04/2018, 16:14

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFKM-FERNANDA STRACKE MOOR)

20/04/2018, 16:13

Localização Interna - (JRJNHA-ADRIANA LADEIRA DA CUNHA)

21/06/2017, 17:04

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

27/04/2017, 09:57

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

27/04/2017, 09:56

Devolução de Remessa - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

27/04/2017, 09:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

31/03/2017, 16:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/03/2017, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

28/03/2017, 14:25

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/03/2017, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

16/02/2017, 12:01

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

15/02/2017, 15:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

13/02/2017, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/01/2017, 18:19

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/01/2017, 18:18

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

09/01/2017, 13:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFJR-FLAVIO JOSE SILVEIRA REGUFE)

09/12/2016, 14:57

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/12/2016, 17:13

Certidão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

02/12/2016, 16:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRP-RICARDO CARRILHO DE OLIVEIRA PESTANA)

25/11/2016, 11:23

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJPOJ-PAULO ROBERTO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR)

23/11/2016, 18:31

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

27/10/2016, 12:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

27/10/2016, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:24

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/02/2026, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 16:35

SENTENÇA

•27/04/2017, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2016, 18:31