Procedimento Comum Cível 5062598-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5062598-56.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062598-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDJALMA DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO(A): KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB RJ189259) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB RJ102529) ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar justificadamente as provas que pretende produzir. A seguir, manifeste-se a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias. Para o INSS será considerado o prazo em dobro, na forma do art. 183 do CPC. Após, venham-me os autos conclusos.

15/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062598-56.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: NATALIA TUPPER DOS SANTOS AUTOR: EDJALMA DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB RJ102529) ADVOGADO(A): KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB RJ189259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 03/12/2025 - CONTESTAÇÃO

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

12/11/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062598-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDJALMA DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS VIEIRA (OAB RJ187532) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB RJ102529) ADVOGADO(A): KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB RJ189259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor almeja a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB: 187.666.777-7, fazendo o reconhecimento do tempo especial exercido na VIAÇÃO RIO GRANDENSE (VARIG) e na GE CELMA LTDA. O valor econômico da causa deve estar vinculado ao objeto do pedido e ser compatível com o proveito econômico que espera ter, atendendo ao disposto no art. 292 do CPC, sendo vedada a atribuição de valor meramente estimativo. Portanto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, para: - Justificar o valor dado à causa, apresentando memória de cálculo, com abatimento dos valores já recebidos a título de aposentadoria. - caso o valor apurado seja inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes na data da propositura da ação, deverá apresentar termo de renúncia, na forma da Súmula 17/TNU, ficando ciente de que o processo seguirá o rito dos Juizado Especiais Federais. Após, voltem conclusos.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 11:44

Distribuição (sorteio)

26/06/2025, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00