Apelação / Remessa Necessária 0185535-68.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 237.774,37

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GILBERTO THIAGO DE PAULA COSTA

CPF

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 142118·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA MARTINHO BOTTINO

OAB/RJ 138957·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/12/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/12/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

17/11/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2025, 10:28

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

12/12/2025, 19:11

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2025

12/12/2025, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:20

Juntada de certidão

17/11/2025, 18:13

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

17/11/2025, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/10/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2025, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 10:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

10/10/2025, 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/10/2025, 18:18

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

18/09/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 260

17/09/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

03/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/04/2025, 16:12

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

25/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/04/2025, 13:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

11/04/2025, 12:20

Recebidos os autos do STJ

10/04/2025, 22:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/05/2024, 14:39

Decisão interlocutória

02/05/2024, 18:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/05/2024, 18:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/04/2024, 18:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

30/04/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/04/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

01/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Recurso Especial não admitido

01/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/04/2024, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/04/2024, 11:26

Juntada de certidão

26/03/2024, 17:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

26/03/2024, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2023, 15:53

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/12/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/12/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:39

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2023, 22:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2023, 18:27

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

27/10/2023, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

19/10/2023, 17:41

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

19/10/2023, 17:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2023, 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2023, 15:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 15:44

Juntada de Petição

16/05/2022, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 16:34

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

06/04/2022, 13:32

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24

05/04/2022, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

05/04/2022, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 16:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

13/12/2021, 12:22

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/12/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

09/12/2021, 12:59

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/11/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/11/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00:00</b>

09/11/2021, 04:02

Juntada de certidão

08/11/2021, 21:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 56

05/11/2021, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

05/11/2021, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 17:39

Concedida a Medida Liminar

03/11/2021, 17:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

03/11/2021, 17:23

Determinada a intimação

03/11/2021, 17:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

03/11/2021, 17:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/10/2021, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00:00</b>

22/09/2021, 04:02

Juntada de certidão

21/09/2021, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2021, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 273

20/09/2021, 14:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/09/2021, 13:18

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

12/03/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/03/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2019, 14:50

Juntada de certidão

18/02/2019, 14:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

16/02/2019, 16:41

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

14/02/2019, 16:33

Distribuído por prevenção - Número: 00078589420174020000

04/02/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 17:49

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•17/04/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/12/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:22