Apelação / Remessa Necessária 0050404-27.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 53.680,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

17/07/2024, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

17/07/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/06/2024, 13:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

05/06/2024, 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

24/05/2024, 15:15

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

17/07/2024, 19:47

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

17/07/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 13:00

EXTRATO DE ATA

•24/05/2024, 15:15

17/06/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/06/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/06/2024, 13:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

05/06/2024, 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão

24/05/2024, 15:15

Juntada de Petição

13/05/2024, 10:50

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>

26/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024

25/04/2024, 14:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 209

22/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/04/2024, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/04/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

01/04/2024, 11:33

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP

26/03/2024, 17:23

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

25/03/2024, 18:35

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

25/03/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2024, 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/03/2024, 11:28

Juntada de certidão

22/03/2024, 06:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

20/03/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

02/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/02/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/02/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2023, 16:45

Juntada de Petição

15/12/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/12/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2023, 22:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

06/12/2023, 18:25

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

06/12/2023, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

27/10/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/10/2023, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/10/2023, 15:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

19/10/2023, 17:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

19/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23

20/09/2023, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/09/2023, 15:52

Juntada de Petição

16/08/2023, 16:15

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94

02/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

02/08/2023, 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

13/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

19/04/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:01

Despacho

05/04/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

05/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

28/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/03/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/03/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

11/03/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 14:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

10/01/2022, 17:38

Julgado procedente o pedido - por unanimidade

10/01/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 20:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

30/11/2021, 13:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Julgamento Ampliado - 942

29/11/2021, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

29/11/2021, 13:40

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/11/2021, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Sentença confirmada - 18/11/2021 17:34:21)

19/11/2021, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Data da sessão: <b>18/11/2021 13:00:00</b>

28/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

26/10/2021, 14:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 26

26/10/2021, 14:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

21/10/2021, 17:55

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:15

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

26/07/2021, 16:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

23/07/2021, 13:26

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

23/07/2021, 09:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/07/2021, 12:38

Juntada de Petição

21/07/2021, 08:54

Juntada de Petição

21/07/2021, 08:54

Juntada de Petição

19/07/2021, 17:27

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00:00</b>

29/06/2021, 04:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 37

24/06/2021, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2021, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/06/2021, 18:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/05/2021, 22:19

Remessa Interna - GAB24 -> SUB8TESP

19/05/2021, 22:19

Remessa Interna para A pedido - (T211684-ROBSON FERREIRA MARTINS)

29/04/2021, 10:40

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

28/04/2021, 19:44

Remessa Interna para A pedido - (T212368-NATÃ�LIA DA SILVA PICCOLI)

28/04/2021, 11:14

Remessa Interna para A pedido - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

22/04/2021, 18:10

Voto - (T212002-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

18/12/2020, 18:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

09/12/2020, 16:04

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T212337-CAIO TRISTÃƒO DE ALMEIDA FRANCO)

01/12/2020, 12:18

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

30/11/2020, 12:13

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

27/11/2020, 17:01

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

16/11/2020, 13:20

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

13/11/2020, 17:33

Pedido de Dia - Ordinária - (T211923-CAROLINE GERTZ RÄDER FRANKE)

13/11/2020, 17:29

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/09/2017, 18:23

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/09/2017, 18:15

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/08/2017, 12:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/08/2017, 12:02

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

21/08/2017, 14:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

21/08/2017, 14:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

21/08/2017, 14:13

Certidão/Termo - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

21/08/2017, 13:59

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/08/2017, 13:46

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

10/08/2017, 13:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/03/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 17:23

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•10/01/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•29/11/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 14:13