Procedimento Comum Cível 5079906-08.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5079906-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ APELANTE: OTAVIO ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5079906-08.2025.4.02.5101 distribuido para GABINETE 24 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 18/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2026, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50199388120244025101/RJ) RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 10/02/2026 - APELAÇÃO

12/02/2026, 00:00

Petição (Apelação)

10/02/2026, 23:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) SENTENÇA Por essas razões, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do Evento 52, por intempestivos. Intimem-se as partes. No mais, aguardem-se os prazos em curso.

18/12/2025, 00:00

Não Conhecimento de recurso

17/12/2025, 13:01

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando os ditames do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se. Com a apresentação de recurso por qualquer das partes, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo obrigação a ser cumprida, intime-se o credor para requerer o que entender cabível.

04/12/2025, 00:00

Improcedência

03/12/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50199388120244025101/RJ) RELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRA AUTOR: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 05/11/2025 - PETIÇÃO

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 dias, apresentar cópia do procedimento de consolidação de propriedade do imóvel e designação do leilão do bem, notadamente quanto às notificações enviadas ao devedor para purgação da mora, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probatório, Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora e, após, tornem-me conclusos para sentença.

28/10/2025, 00:00

Mero expediente

27/10/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se o Autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Em caso de prova documental, devem ser produzidas no prazo acima. Após, voltem os autos conclusos.

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se o Autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Em caso de prova documental, devem ser produzidas no prazo acima. Após, voltem os autos conclusos.

08/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079906-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA (OAB RJ139722) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por OTAVIO ALVES DA SILVA em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, com pedido de tutela de urgência, objetivando suspender o leilão previsto para 07 de setembro de 2025, às 10 horas. Relata que adquiriu com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26 de outubro de 2012, através de " CONTRATO DE VENDA E COMPRADE IMÓVEL, MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA No SFH- SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - Sistema de Financiamento Imobiliário", Imóvel consistente da casa residencial na Avenida Olof Palme, n.º 605, apartamento 401, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.783-119. Informa que em determinado momento não conseguiu mais arcar com os encargos mensais, ficando inadimplente, pelo que tentou uma renegociação com a CAIXA, sem sucesso. Diz que decidiu rever o saldo devedor com a ação judicial distribuída em 2023. Aduz não ter sido notificado para purgação da mora, tendo a CAIXA retomado o imóvel para si, promovendo a publicação do leilão. Inicial instruída com os documentos do evento 1. Requereu gratuidade de justiça. Relatados, decido. Para o deferimento da tutela jurisdicional liminar de urgência, impõe-se a demonstração, de plano, da alta probabilidade quanto ao direito pretendido e, ainda, do justificado receio de dano (art. 300, caput, do CPC). No caso dos autos, a autora pretende a suspensão de leilões do imóvel designados para o dia 07 de setembro de 2025 às 10h, sob alegação de não ter sido notificada para purgação da mora e tampouco intimada acerca da designação dos leilões do imóvel. No que se refere à intimação do devedor para purgar a mora na forma prevista no artigo 26 Lei nº 9.514/97, a certidão de ônus reais apresentada no evento 1, anexo 5, traz informação genérica acerca de notificação do devedor por Edital, não havendo comprovação de que houve efetiva tentativa de intimação pessoal do devedor para purgar a mora, na forma da Lei 9.514/97. Considerando a impossibilidade de produção de prova negativa pela parte autora, bem como os prejuízos atinentes à eventual adjudic@ação do imóvel, necessário o deferimento da tutela provisória de urgência requerida. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a suspensão dos leilões designados para o imóvel situado na Avenida Olof Palme, n.º 605, apartamento 401, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22.783-119, abstendo-se a ré de praticar medidas expropriatórias, até ulterior deliberação deste Juízo. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove sua condição de hipossuficiência ou a existência de despesas ordinárias ou extraordinárias que comprometam de maneira substancial sua condição para o pagamento das custas e eventuais despesas, ou ainda para que efetue o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Cumprida a determinação, cite-se, devendo a CAIXA apresentar por ocasião da contestação cópia do procedimento de consolidação de propriedade do imóvel e designação do leilão do bem, notadamente quanto às notificações enviadas ao devedor para purgação da mora.

08/08/2025, 00:00

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