Execução Fiscal 0530724-24.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO FERREIRA DE MACEDO

Reu

MARIA CONCEICAO BEZERRA SANTOS

CPF

Reu

VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SILVERIO DE CARVALHO

OAB/RJ 138122·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0530724-24.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: JOAO FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) EXECUTADO: MARIA CONCEICAO BEZERRA SANTOS ADVOGADO(A): MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (OAB RJ138122) ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II, do CPC, pelo decreto de prescrição intercorrente, tal como autorizado pelo art. 40, § 4º, da LEF. Sem custas, nem condenação em honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 496, §º 4, II do CPC (STJ, REsp. 1.340,553, temas 566 a 571). Com o trânsito em julgado, levante-se a penhora, se houver. Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.

08/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 12:02

Mero expediente

04/08/2025, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2025, 14:11

Por decisão judicial

07/10/2019, 14:26

Mero expediente

05/09/2019, 17:30

Mero expediente

09/05/2019, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2002, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2002, 23:56

Distribuição (sorteio)

26/07/2001, 13:23

Documentos

•08/08/2025, 00:00