Apelação Cível 5046815-68.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 5046815-68.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) INTERESSADO: ANTONIO JOSE MACHADO VITAL ADVOGADO(A): JOSANE TEIXEIRA DE BARROS DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o pagamento da requisição do Evento 170.1 com os autos suspensos.

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ANTONIO JOSE MACHADO VITAL ADVOGADO(A): JOSANE TEIXEIRA DE BARROS DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da conversão do precatório 5018535-83.2025.4.02.9388 em conta judicial, em razão da cessão de créditos pelo patrona. Ciência à parte autora que os valores referentes ao crédito principal deverão ser levantados por alvará eletrônico. Oficie-se ao Presidente do Tribunal da 2ª Região para bloqueio da requisição acima mencionada. Considerando a resposta do Banco, intime-se a Procuradoria para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da conversão do precatório 5018535-83.2025.4.02.9388 em conta judicial, em razão da cessão de créditos pelo patrona. Ciência à parte autora que os valores referentes ao crédito principal deverão ser levantados por alvará eletrônico. Oficie-se ao Presidente do Tribunal da 2ª Região para bloqueio da requisição acima mencionada. Considerando a resposta do Banco, intime-se a Procuradoria para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Evento 173.1: Intime-se o INSS para que apresente os dados necessários para transferência dos valores devidos à Procuradoria Federal e para que requeira o que entender pertinente para quitação da verba honorária que lhe é devida. Prazo: 15 (quinze) dias. Apresentados os dados necessários à transferência, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, Agência 4021, para que, no prazo de 15 dias, promova a transferência do valor depositado na conta indicada no evento 173.1em favor da Procuradoria Federal, conforme instruções a serem fornecidas pela Autarquia, devendo encaminhar a resposta a este Juízo prioritariamente por e-mail ([email protected]) ou pelo sistema E-PROC. Instrua-se a diligência com cópia dos eventos mencionados e do presente despacho. Com a resposta do Banco, intime-se a Procuradoria para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo feito, voltem-me conclusos.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a retificação requerida, considerando que a decisão que acolheu a impugnação do executado condenou a patrona em verba sucumbencial da fase de cumprimento num montante superior ao que lhe era devido a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento. Dessa forma, correto o bloqueio de sua integralidade, não havendo que se falar, entretanto, em bloqueio em verba de natureza diversa (honorário contratual). Intime-se. Decorrido sem impugnação fundamentada, voltem-me para envio permanecendo suspensos até o depósito. Informado o depósito da verba bloqueada, intime-se o INSS para que informe os dados para transferência, bem como para requerer o que entender pertinente para quitação da verba honorária que lhe é devida.

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046815-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CEZAR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS (OAB RJ088141) DESPACHO/DECISÃO Início do cumprimento com cálculos do exequente no Evento 127.2. Impugnação do INSS no evento 139.1. No Evento 140.1, a parte autora concorda com os cálculos oferecidos na impugnação retro. É o relatório. Decido. Em relação ao cálculo do exequente e o oferecido pela autarquia, esta alega excesso de execução na ordem de R$ 40.187,75 (quarenta mil cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), conforme Evento 139.2. Tendo em vista a concordância expressa da parte autora, impõe-se o acolhimento dos cálculos do Evento 139.3. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para fixar o quantum debeatur em R$ 265.713,53 (duzentos e sessenta e cinco mil setecentos e treze reais e cinquenta e três centavos), sendo R$ 263.288,18 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos) a título de principal e R$ 2.425,35 (dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) a título de honorários sucumbenciais, ambos posicionados em 04/2025. Considerando a sucumbência mínima do exequente acerca do devido a título de principal, deixo de fixar honorários advocatícios em seu desfavor. Quanto à impugnação do valor de honorários, fixo honorários de sucumbência em favor do INSS no percentual de 10% (dez por cento) entre a diferença dos cálculos do exequente e os ora homologados, perfazendo o total de R$ 4.185,16 (quatro mil cento e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), a serem pagos pelo patrono do exequente. Preclusa a presente, cadastrem-se os competentes requisitórios, observado o destaque da verba honorária contratual (Evento 1.4). Deverá também, quanto ao requisitório da verba honorária do conhecimento devido ao patrono, haver o bloqueio para posterior transferência em favor da representação jurídica da autarquia, nos termos deste decisum. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inexistindo impugnação fundamentada, voltem-me para envio, permanecendo os autos suspensos até o depósito. P.I.

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2021, 15:23

Publicação (Acórdão)

23/11/2020, 19:27

Sentença desconstituída

20/11/2020, 14:11

Distribuição (sorteio)

07/11/2019, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2026, 00:00