Procedimento Comum Cível 5033738-59.2022.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5033738-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 166 - 03/06/2026 - Remetidos os Autos Evento 153 - 29/04/2026 - Determinada a intimação

09/06/2026, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2026, 14:31

Por decisão judicial

18/05/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Considerando a sentença homologatória do acordo propsto pela União Federal, proferida no evento 113, já transitada em julgado; considerando que a parte autora, evento 140, registra que a União Federal não deu cumprimento à transação judicial; e, ainda, tendo em vista que a ré, evento 145, apresenta esclarecimentos, discordando da manifestação da demandante; determino a remessa dos autos à contadoria do Juízo para que informe se, com base no teor do acordo firmado pelas partes e homologado nos autos (evento 113), bem como na documentação apresentada pela União, evento 134, houve o devido cumprimento do decisum. Com a manifestação contábil, intimem-se as partes para novo pronunciamento, sendo a autora no prazo de 15 (quinze) dias, e a ré no prazo em dobro, ficando cientes que o silêncio será considerado como aceitação tácita com o parecer da contadoria. Após, voltem os autos conclusos.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES RELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTO AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 145 - 05/03/2026 - PETIÇÃO

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 10/11/2025 - PETIÇÃO Evento 131 - 05/11/2025 - Determinada a intimação

11/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 14:04

Mero expediente

25/08/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) SENTENÇA DISPOSITIVO POSTO ISSO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes (eventos 55, 63 e 111). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b?, do CPC. Custas de lei. Quanto aos honorários advocatícios cada parte deverá arcar com as suas despesas, nos termos do artigo 90, §2º, do CPC. Intime-se a ré para cumprir o acordo na forma da proposta apresentada nos eventos 55 e 63, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo comunicar ao Juízo no prazo de 15 (quinze) dias. Sentença não sujeita a remessa necessária. Certifique-se o trânsito em julgado. Após o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos com baixa.

08/08/2025, 00:00

Homologação de Transação

07/08/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimentos de habilitação (eventos 67 e 69), em razão do falecimento do autor, MANOEL MIRANDA NETO, o qual era solteiro, sem filhos e com genitores falecidos, pedido formulado por seus irmãos e pelos sucessores dos seus irmãos falecidos. Foi informada a inexistência de inventário ativo ou de pensionista. A União não se opôs ao pedido de habilitação. Feitas tais considerações, passo a decidir. 1. À vista do pedido de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA: a) para os irmãos do de cujus, em partes iguais, na proporção de 1/9, em nome de: ALDECI MIRANDA DOS SANTOS, ALCENIR FERNANDES MIRANDA, IDEVALCI FERNANDES MIRANDA, JEOVÁ FERNANDES MIRANDA, MADALENA FERNANDES MIRANDA, RUTH MIRANDA e VALDIR FERNANDES MIRANDA, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. b) para os sucessores do irmão falecido do de cujus, Sr. Adoris Jonas Miranda, na proporção de 1/18 para a viúva ILCA ALVES MIRANDA e 1/54 para cada um dos filhos: ELISÂNGELA ALVES MIRANDA, EMERSON ALVES MIRANDA e EVANDRO ALVES MIRANDA, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. c) b) para os sucessores da irmã falecida do de cujus, Sra. Maria José Miranda Franscoviaki, que era viúva, na proporção de 1/54 para cada um dos filhos: ANDRESSA RAMOS, DULCILENE MIRANDA FRANSCOVIAKI, GUTHIERRIS RAMOS, JOSE LUIZ MIRANDA FRANSCOVIAK, KELLI RAMOS RÊLO e NATÁLIA RAMOS, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. 2. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Preclusa a decisão, retifique-se a capa dos autos. 4. Após, voltem conclusos para prosseguimento do feito e análise do acordo proposto.

28/05/2025, 00:00

Mero expediente

27/05/2025, 18:10

Mero expediente

06/12/2024, 18:38

Mero expediente

26/08/2024, 18:13

Documentos

Ato ordinatório

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033738-59.2022.4.02.5001/ES AUTOR: RUTH MIRANDA ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) AUTOR: MANOEL MIRANDA NETO ADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Há nos autos requerimentos de habilitação (eventos 67 e 69), em razão do falecimento do autor, MANOEL MIRANDA NETO, o qual era solteiro, sem filhos e com genitores falecidos, pedido formulado por seus irmãos e pelos sucessores dos seus irmãos falecidos. Foi informada a inexistência de inventário ativo ou de pensionista. A União não se opôs ao pedido de habilitação. Feitas tais considerações, passo a decidir. 1. À vista do pedido de habilitação em questão, bem como da documentação juntada aos autos, DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA: a) para os irmãos do de cujus, em partes iguais, na proporção de 1/9, em nome de: ALDECI MIRANDA DOS SANTOS, ALCENIR FERNANDES MIRANDA, IDEVALCI FERNANDES MIRANDA, JEOVÁ FERNANDES MIRANDA, MADALENA FERNANDES MIRANDA, RUTH MIRANDA e VALDIR FERNANDES MIRANDA, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. b) para os sucessores do irmão falecido do de cujus, Sr. Adoris Jonas Miranda, na proporção de 1/18 para a viúva ILCA ALVES MIRANDA e 1/54 para cada um dos filhos: ELISÂNGELA ALVES MIRANDA, EMERSON ALVES MIRANDA e EVANDRO ALVES MIRANDA, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. c) b) para os sucessores da irmã falecida do de cujus, Sra. Maria José Miranda Franscoviaki, que era viúva, na proporção de 1/54 para cada um dos filhos: ANDRESSA RAMOS, DULCILENE MIRANDA FRANSCOVIAKI, GUTHIERRIS RAMOS, JOSE LUIZ MIRANDA FRANSCOVIAK, KELLI RAMOS RÊLO e NATÁLIA RAMOS, porquanto presentes os pressupostos legais a que aludem os art. 687 e seguintes do CPC. 2. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Preclusa a decisão, retifique-se a capa dos autos. 4. Após, voltem conclusos para prosseguimento do feito e análise do acordo proposto.

28/05/2025, 00:00

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Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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