Execução Fiscal 0116926-07.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SINERGIA RESEARCH & INTELLIGENCE PESQUISA E CONSULTORIA MERCADOLOGICA EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN

OAB/RJ 077734·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0116926-07.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SINERGIA RESEARCH & INTELLIGENCE PESQUISA E CONSULTORIA MERCADOLOGICA EIRELI ADVOGADO(A): SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (OAB RJ077734) SENTENÇA Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 487, II, do CPC, ante ao advento da prescrição. Sem honorários. considerando que o executivo fiscal foi extinto de ofício pelo Juízo, sem que a parte executada tenha para tanto concorrido, e sem custas face a isenção legal. Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões. Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões. Remetam-se diretamente ao E. TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

08/08/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/08/2025, 12:53

Mero expediente

05/08/2025, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2025, 06:15

Por decisão judicial

21/07/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2025, 12:45

Por decisão judicial

19/07/2019, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2018, 11:41

Por decisão judicial

22/05/2017, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2016, 15:43

Por decisão judicial

07/07/2016, 08:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2015, 13:18

Por decisão judicial

04/03/2015, 14:08

Distribuição (sorteio)

24/04/2014, 15:46

Documentos

•08/08/2025, 00:00