Execução de Título Extrajudicial 0008417-17.2017.4.02.5120 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0008417-17.2017.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008417-17.2017.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, configurada a prescrição intercorrente da pretensão executiva, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 924, V c/c 487, II, ambos do CPC. Sem condenação em honorários, eis que a exequente não deu causa ao ajuizamento da ação (STJ, Terceira Turma, Recurso Especial nº 1.835.174 - MS, Unanimidade, Julg: 05/11/2019). Custas judiciais complementares pela exequente, considerando-se a certidão do ev. 3. Transitada em julgado, providencie a Secretaria o levantamento da restrição RENAJUD do evento 9. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se.

16/09/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/09/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008417-17.2017.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 208: trata-se de requerimento da CEF para expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários-CVM, a fim de que seja informada eventual existência de ativos financeiros registrados em nome da parte executada. Decido: As corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já são participantes de sistemas como o SISBAJUD e, quaisquer verbas registradas no CPF dos executados passam a constar do referido sistema, além de constar na consulta do INFOJUD. No ponto, vale notar que foram frustradas todas as consultas aos sistemas auxiliares do Juízo na tentativa de localizar bens em nome do devedor, e que a CEF não trouxe qualquer elemento a indicar eventual existência de ativos. Sendo assim, à míngua de elementos mínimos a embasar o requerimento da CEF, indefiro o pedido. De outro lado, considerando a decisão proferida em evento 89, DESPADEC1, que determinou a suspensão do feito, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente. Após, voltem-me para deliberação.

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 13:07

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:48

Outras Decisões

10/02/2025, 19:33

Outras Decisões

24/07/2024, 11:41

Mero expediente

24/05/2024, 15:56

Ato ordinatório

15/04/2024, 14:01

Outras Decisões

11/10/2023, 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2023, 14:17

Por decisão judicial

29/08/2022, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2022, 06:15

Por decisão judicial

12/08/2021, 09:36

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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