Procedimento Comum Cível 5014075-21.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5014075-21.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014075-21.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016) ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação ministerial, defiro as diligências requeridas. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça quem detém a guarda da menor ISADORA DE JESUS SILVA, informando o nome completo da pessoa responsável e o respectivo grau de parentesco com a menor, especificando se se trata do genitor ou de outro familiar. 3. Intime-se, ainda, o INSS para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, preste os seguintes esclarecimentos: a) quem formulou o requerimento administrativo de pensão por morte em nome da menor ISADORA DE JESUS SILVA; b) em nome de quem estão cadastrados os dados bancários utilizados para o recebimento do referido benefício. 4. Com as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 5. Após, voltem conclusos para julgamento.

15/06/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

12/06/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014075-21.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016) ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante o decurso do prazo do edital de citação expedido (evento 85), decreto a revelia da ré ISADORA DE JESUS SILVA. 2. Nomeio a Defensoria Pública da União (DPU) para exercer o encargo de curadora especial da referido ré, nos termos do art. 72, II e parágrafo único do Código de Processo Civil. 3. À Secretaria para incluir a DPU como representante processual da ré revel. 4. O prazo para contestação de ISADORA DE JESUS SILVA terá início a partir da ciência da DPU de sua nomeação. 5. Decorrido o prazo, intimem-se a parte autora e o INSS para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Após, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação. 7. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para designação de audiência.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

22/10/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014075-21.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016) ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 72, PET1: Ante a informação trazida pelo INSS acerca da atualização do endereço da 2ª ré em seus sistemas e, dado que a citação editalícia ainda está dentro do prazo, determino a expedição de mandado de citação para ISADORA DE JESUS SILVA, no novo endereço informado. 2. Intimem-se as partes para ciência. 3. Caso o mandado de citação pessoal seja cumprido com êxito, considerar-se-á esta como a citação válida, com o prazo processual iniciado em conformidade com o disposto no artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Entretanto, se a nova tentativa for frustrada, permanece válida a citação por edital.

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2025, 14:43

Por decisão judicial

16/06/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ISADORA DE JESUS SILVA EDITAL Nº 510016427589 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Através do presente EDITAL DE CITAÇÃO, FAÇO SABER, a todos que virem ou que dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos de número 50140752120234025121, promovido por LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ISADORA DE JESUS SILVA, na qual pede o pagamento dos valores devidos ao autor, menor impúbere, relativamente ao seu benefício de pensão por morte, desde o óbito da instituidora, eis que a autarquia ré realizou o pagamento dos valores a partir da data do requerimento administrativo. Encontrando-se a citanda ISADORA DE JESUS SILVA (CPF nº 224.001.877-11), menor impúbere, em lugar incerto e não sabido, CITO-A pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo editalício, ficando ciente de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. PUBLIQUE-SE o presente EDITAL no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única e faça saber, aos interessados, que este Juízo da Quadragésima Terceira Vara Federal está localizado na Avenida Venezuela, nº 134 - Bloco A - 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ, com atendimento no horário de 12:00 às 17:00 horas (e-mail: [email protected]) e que a presente ação tramita exclusivamente por meio eletrônico. DADO E PASSADO, nesta cidade, 12/06/2025. Eu, FÁTIMA CRISTINA FERNANDES FIGUEIRA GONZO, o digitei. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014075-21.2023.4.02.5121/RJ

16/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/06/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014075-21.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: LUCAS DE JESUS ALVES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDA ASSIS RIBEIRO (OAB RJ240016) ADVOGADO(A): DANIELE ORGE BRANDAO (OAB RJ161995) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante as tentativas frustradas de citação da 2ª ré, faz-se necessária a citação por edital. 2. Entretanto, tal procedimento é vedado no rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). 3. Posto isso, determino a conversão do rito sumaríssimo para o rito comum, devendo a secretaria adotar as providências cabíveis. 4. Intimem-se as partes e o Ministério Público Federal para ciência. 5. Sem prejuízo, cite-se ISADORA DE JESUS SILVA por edital, nos termos do art. 259, III, CPC. 6. O edital de citação deverá ser publicado no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, bem como na plataforma de editais do CNJ (art. 257, II, CPC), e terá o prazo de 30 (trinta) dias, que fluirão da data de primeira publicação (art. 257, III, CPC) e os réus terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem contestação, devendo, para tanto, estarem representados por advogado(a). 7. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 18:54

Mero expediente

09/05/2025, 18:28

Mero expediente

17/02/2025, 13:53

Mero expediente

06/09/2024, 18:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00