Apelação Cível 0024026-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0024026-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024026-97.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EXECUTADO: ULTRA=PLANNA TAXI AEREO LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE BRISOLLA CAETANO (OAB RJ197864) ADVOGADO(A): CAIO MIRANDA CUNHA CAMBRAIA FERREIRA (OAB RJ172454) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo devedor remanescente, observando-se o montante exequendo indicado no evento 87, PET1, a incidência da multa prevista no art. 523 do CPC e o correto abatimento dos valores transferidos à exequente, constante no evento 123, SISBAJUD1 (R$ 7.008,53, em 09/2022) e evento 219, RESPOSTA1 (R$ 40.650,72, em 01/2026). Com a juntada da planilha, vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos. Intimem-se.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024026-97.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Esclareça a INFRAERO a petição do evento 220, DOC1, haja vista a manifestação anterior (evento 201, DOC1) no sentido de que os valores depositados não seriam suficientes para quitação do débito. Deve a exequente apresentar planilha atualizada de débitos, considerando o valor da dívida apontado no evento 145, DOC1, deduzindo-se os valores transferidos no evento 219, DOC1. Após, voltem conclusos.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024026-97.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 09/12/2025 - Juntada de peças digitalizadas

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024026-97.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO No evento 179, OFIC1, o Juízo da 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro informou a transferência do saldo remanescente à disposição deste Juízo. A exequente, por sua vez, requereu a transferência dos valores (evento 191, PET1). Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que efetue a transferência dos valores depositados conforme evento 180, RESPOSTA1 para a conta bancária indicada pela exequente no evento 201, PET1. Cumprida a diligência, vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente o demonstrativo atualizado do débito, deduzidos os valores transferidos, e dê prosseguimento da execução. Outrossim, haja vista que o entendimento do STJ é no sentido de que, para consulta aos sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD não se deve mais exigir que o credor comprove o exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados (STJ, Segunda Turma, AgInt no REsp 1619080 / RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, DJe de 19/04/2017), curvo-me ao entendimento dominante do eg. STJ, e DEFIRO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD PARA REQUISIÇÃO DAS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DO(S) DEVEDOR(ES). Com a vinda das informações, proceda a Secretaria à digitalização dos documentos, à classificação destes como peças sigilosas. Após, intime-se a exequente para ciência e para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024026-97.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 196 - 07/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 194 - 07/08/2025 - Decisão interlocutória

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0024026-97.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Autorizo a pesquisa de bens móveis, no banco de dados do RENAJUD, do(s) executado(s), ULTRA=PLANNA TAXI AEREO LTDA, CNPJ: 31083496000138 e determino que se proceda ao registro das restrições de transferências de eventuais veículos que venham a ser localizados. Após a consulta, dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender de direito. Caso seja constatado que o(s) veículo(s) encontra(m)-se com restrição de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, deverá o Exequente manifestar seu interesse no cadastramento de nova restrição, pelo mesmo prazo acima. Frustrada a localização de bens móveis, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível.

08/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2022, 10:23

Publicação (Acórdão)

12/01/2022, 14:56

Sentença confirmada

24/11/2021, 17:38

Distribuição (sorteio)

11/01/2019, 16:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2026, 00:00