Cumprimento de sentença 5001037-42.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.072,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

BIANCA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ANNA JULIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELLY SANTOS

OAB/ES 015244·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DA ROCHA DE SOUZA

OAB/ES 015147·CPF·Representa: Autor

VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO

OAB/ES 008865·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 129

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

11/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 129

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

08/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001977-12.2024.4.02.9666/TRF (ANNA JULIA RODRIGUES DA SILVA)

29/02/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001980-64.2024.4.02.9666/TRF (VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO)

29/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:34

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 129

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

11/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 129

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:09

08/03/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/03/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001977-12.2024.4.02.9666/TRF (ANNA JULIA RODRIGUES DA SILVA)

29/02/2024, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001980-64.2024.4.02.9666/TRF (VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO)

29/02/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001979-79.2024.4.02.9666/TRF (André Luiz da Rocha de Souza)

29/02/2024, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5001978-94.2024.4.02.9666/TRF (Grazielly Santos)

29/02/2024, 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020434 processada no TRF2 com o no. 50019789420244029666/TRF (Grazielly Santos)

29/01/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020434 processada no TRF2 com o no. 50019797920244029666/TRF (André Luiz da Rocha de Souza)

29/01/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020434 processada no TRF2 com o no. 50019806420244029666/TRF (VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO)

29/01/2024, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500020434 processada no TRF2 com o no. 50019771220244029666/TRF (ANNA JULIA RODRIGUES DA SILVA)

29/01/2024, 12:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500020434

26/01/2024, 08:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

26/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/12/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/12/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

08/12/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/12/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500020434

06/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/12/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/10/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

09/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 17:51

Determinada a intimação

06/10/2023, 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC02

28/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/09/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/08/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade

24/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

04/08/2023, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ANNA JULIA RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) RECORRIDO: BIANCA RODRIGUES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): Grazielly Santos (OAB ES015244) ADVOGADO(A): André Luiz da Rocha de Souza (OAB ES015147) ADVOGADO(A): VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO (OAB ES008865) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS VITORIA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001037-42.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/06/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

21/06/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:55

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/05/2023, 18:06

Juntada de Petição

04/05/2023, 17:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

08/02/2023, 16:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

08/02/2023, 16:47

Juntada de Petição

08/02/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

06/02/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

21/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/11/2022, 14:32

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/11/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2022, 14:31

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

17/08/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:38

Despacho

20/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/03/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/03/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

09/03/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:29

Despacho

08/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 08:27

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:52

SENTENÇA

•16/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 09:29