Cumprimento de sentença 5008362-71.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

STEFANIA PEREIRA SCARPATTI

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALVES PEREIRA

OAB/ES 019639·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALVES PEREIRA

OAB/ES 019639·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/01/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:04

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 17:17

Expedição de Alvará

20/06/2024, 19:04

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

04/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/01/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/01/2025, 05:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 05:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 19:40

15/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 05:04

Baixa Definitiva

23/07/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/06/2024, 17:17

Expedição de Alvará

20/06/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/06/2024, 19:04

Despacho

11/06/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/06/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/05/2024, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/05/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/04/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 19:16

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA051709 - HUGO SEROA AZI)

20/03/2024, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:03

Determinada a intimação

30/10/2023, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02

28/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

24/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/08/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/08/2023, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: STEFANIA PEREIRA SCARPATTI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALVES PEREIRA (OAB ES019639) INTERESSADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008362-71.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

31/01/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

26/01/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

05/12/2022, 21:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/11/2022, 10:59

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/11/2022, 00:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/10/2022, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 01:04

Juntada de Petição

07/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/05/2022, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

04/05/2022, 01:19

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2022, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 13:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

26/04/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA

21/04/2022, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

13/04/2022, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 14:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2022, 15:40

Determinada a citação

07/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 22:57

IMPUGNAÇÃO

•20/05/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:03

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:09

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:53

SENTENÇA

•14/10/2022, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:40