Cumprimento de sentença 0506999-15.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0506999-15.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Baixa Definitiva

17/10/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506999-15.2015.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO Em observância ao princípio da boa-fé processual (artigo 5º do CPC/2015) e do dever de cooperação entre os sujeitos da lide (artigo 6º do CPC/2015), diga a beneficiária sobre o atendimento ao OFÍCIO Nº 510016830140 por parte do Banco do Brasil. Confirmada a transferência, arquive-se com baixa.

15/10/2025, 00:00

Outras Decisões

14/10/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0506999-15.2015.4.02.5101/RJ INTERESSADO: MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): LETICIA MESSIAS DESPACHO/DECISÃO 1. Informe a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA se os valores depositados na conta 2234/500122912364 em favor de MEIRA DE CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS, igualmente cedidos, conforme Evento 455, também devem ser transferidos para a conta indicada no Evento 501. Na oportunidade, ratifique seu interesse na expedição de ofício de transferência ou de alvará de levantamento, ciente de que somente a última modalidade permite a autodeclaração de isenção/não tributação na forma dos artigos 33, §1º, e 34, §5º, ambos da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1 o e 2o graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos. 2. Cumprido, pague-se da forma requerida.

08/08/2025, 00:00

Outras Decisões

07/08/2025, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2025, 17:05

Por decisão judicial

11/10/2024, 18:46

Outras Decisões

04/10/2024, 16:58

Outras Decisões

11/09/2024, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 13:35

Por decisão judicial

27/08/2024, 17:47

Outras Decisões

13/08/2024, 16:04

Outras Decisões

08/07/2024, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2024, 18:18

Por decisão judicial

03/07/2024, 15:59