Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001002-13.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.592,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

JOSE MARCOS MARTINS MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE LINHARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

GABRIEL SEIBERT MENELLI

OAB/ES 018477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005493-06.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/03/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500028083 processada no TRF2 com o no. 50054930620254029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/02/2025, 09:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500028083

31/01/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/12/2024, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/12/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2024, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500028083

13/12/2024, 18:39

Todas as movimentações(242)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:07

07/03/2025, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5005493-06.2025.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/03/2025, 21:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2025, 14:37

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500028083 processada no TRF2 com o no. 50054930620254029666/TRF (DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO)

01/02/2025, 09:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500028083

31/01/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

29/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/12/2024, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/12/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2024, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500028083

13/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

09/12/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

09/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 13:07

Determinada a intimação

03/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/11/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/11/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

29/10/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/10/2024, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 17:50

Determinada a intimação

24/10/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

10/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

10/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/09/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 199

27/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197, 198 e 199

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/08/2024, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 17:43

Determinada a intimação

06/08/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

26/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

17/07/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

11/07/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 188

27/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

18/06/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

18/06/2024, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 16:50

Determinada a intimação

17/06/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 16:18

Juntada de Petição

09/05/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/04/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

15/03/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 167

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

10/12/2023, 23:58

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/11/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 167 e 168

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/11/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/11/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2023, 15:10

Determinada a intimação

10/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

10/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/11/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/11/2023, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

13/10/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:26

Determinada a intimação

29/09/2023, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

28/09/2023, 09:35

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

28/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/09/2023, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

28/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/08/2023, 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSE MARCOS MARTINS MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A): NÁDIA LORENZONI MENELLI PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001002-13.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2023, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

23/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

28/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/12/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/12/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2022, 18:40

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 16:13

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/09/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/08/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/08/2022, 17:53

Convertido o Julgamento em Diligência

25/08/2022, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60

02/08/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 66

26/07/2022, 01:11

Juntada de Petição

25/07/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

17/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/07/2022, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65

11/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/07/2022, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2022, 13:56

Determinada a intimação

07/07/2022, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 13:06

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

30/06/2022, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:57

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 16:44

Juntada de Petição

23/05/2022, 22:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

04/05/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

19/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30

18/03/2022, 01:08

Juntada de Petição

17/03/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 39

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/02/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 38

23/02/2022, 16:38

Decisão interlocutória

22/02/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 16:52

Juntado(a)

22/02/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/02/2022, 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2022, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 20:01

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

27/10/2021, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2021, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 11/05/2021 13:28:11)

01/09/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 11/05/2021 13:28:10)

01/09/2021, 16:00

Juntada de Petição

24/06/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

01/06/2021, 01:15

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2021, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7

21/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

11/05/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2021, 13:28

Determinada a intimação

11/05/2021, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:11

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 18:52

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:13

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:11

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 18:52

SENTENÇA

•30/11/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 13:27