Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019437-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019437-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019437-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEX MATOS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583) ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064) SENTENÇA Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC). P. I.

20/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019437-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY REQUERENTE: ALEX MATOS DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583) ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 07/08/2025 - Juntado(a)

08/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/07/2025, 16:14

Mudança de Classe Processual

03/07/2025, 16:42

Recebimento

03/07/2025, 13:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5019437-93.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRIDO: ALEX MATOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELA DE AZEVEDO BUSSINGUER (OAB ES013583) ADVOGADO(A): THAIS MASSALAI (OAB ES017064) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO (HRA). NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DE IRPF. MUDANÇA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PARA RECONHECER TAL RUBRICA COMO INDENIZATÓRIA, DE MODO QUE, A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/17 NÃO INCIDIRÁ IMPOSTO DE RENDA. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE DO PRESENTE RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de procedência. Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2025, 13:48

Procedência em Parte

23/03/2025, 12:31

Mero expediente

11/03/2025, 13:58

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 23:20

Documentos

•20/10/2025, 00:00