Recurso de Medida Cautelar Cível 5026575-91.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ALEXANDRO CAMPOS ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO DEL SILVA AUGUSTO

OAB/ES 007453·CPF·Representa: Réu

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO

OAB/ES 020706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2023, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado

03/11/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

18/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

03/11/2023, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 16:59

Transitado em Julgado

03/11/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 21:18

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/09/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 21:18

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

18/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:16

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/08/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/08/2023, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEXANDRO CAMPOS ASSIS ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5026575-91.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 171) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES

04/08/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 171

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/07/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/06/2023, 14:35

Despacho

29/06/2023, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2023, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 14:16

Distribuído por dependência - Número: 50329556720224025001/ES

28/06/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 11:02