Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034908-95.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIA JACOB FERREIRA
ADVOGADO(A): LÉCIO SILVA MACHADO (OAB ES010116)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, em relação ao INSS, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Por conseguinte, considero prejudicada a produção da prova pericial grafotécnica que outrora havia sido deferida. Diante da sucumbência quanto aos pedidos remanescentes, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais proporcionais e dos honorários advocatícios em favor do INSS, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre metade do valor atualizado da causa, com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do NCPC. A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à Autora ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até que cesse a condição de hipossuficiência, nos termos do artigo 98, § 3º, do NCPC, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se o perito, comunicando-lhe acerca da extinção do feito e da desnecessidade de realização da perícia grafotécnica, devendo este devolver eventuais documentos originais que estejam em seu poder diretamente à parte autora ou ao banco, conforme o caso. Após o trânsito em julgado, não sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.