Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018517-36.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.800,51

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ANTONIO BOSI

CPF

Autor

JEAN CARLOS BOSI

CPF

Autor

JOBSON ANTONIO BOSI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA

OAB/ES 031873·CPF·Representa: Autor

HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 032206·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

20/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040912-24.2024.4.02.9666/TRF (JOBSON ANTONIO BOSI)

31/05/2024, 02:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040911-39.2024.4.02.9666/TRF (JEAN CARLOS BOSI)

31/05/2024, 02:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007496 processada no TRF2 com o no. 50409113920244029666/TRF (JEAN CARLOS BOSI)

30/04/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007496 processada no TRF2 com o no. 50409122420244029666/TRF (JOBSON ANTONIO BOSI)

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007496

25/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/04/2024, 08:36

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

20/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 153

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/01/2024, 11:00

03/06/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040912-24.2024.4.02.9666/TRF (JOBSON ANTONIO BOSI)

31/05/2024, 02:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5040911-39.2024.4.02.9666/TRF (JEAN CARLOS BOSI)

31/05/2024, 02:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007496 processada no TRF2 com o no. 50409113920244029666/TRF (JEAN CARLOS BOSI)

30/04/2024, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007496 processada no TRF2 com o no. 50409122420244029666/TRF (JOBSON ANTONIO BOSI)

30/04/2024, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007496

25/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/04/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

04/04/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/04/2024, 08:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007496

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

25/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 126

12/03/2024, 13:37

Juntada de Petição

12/03/2024, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

01/02/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

15/01/2024, 16:46

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/11/2023, 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/11/2023, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

28/09/2023, 09:21

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Transitado em Julgado

28/09/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

27/09/2023, 19:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE01F para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033

13/09/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023, 23:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2023, 23:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

16/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90

15/08/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

13/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOBSON ANTONIO BOSI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA (OAB ES031873) ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: JEAN CARLOS BOSI (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA (OAB ES031873) ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO (OAB ES032206) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL VITORIA, ES PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI INTERESSADO: ANTONIO BOSI (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de agosto de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5018517-36.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 187) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA REPRESENTANTE LEGAL DO

04/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/08/2023, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187

03/08/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/08/2023, 16:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

05/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2023, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

30/06/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/03/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:02

Despacho

23/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência

15/03/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 60

08/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/03/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 19:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

07/02/2023, 19:04

Juntada de Petição

07/02/2023, 15:12

Intimado em Secretaria

07/02/2023, 13:11

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

04/01/2023, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/12/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/11/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

30/11/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/11/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 21:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

26/10/2022, 21:20

Juntada de Petição

26/10/2022, 12:36

Intimado em Secretaria

26/10/2022, 09:09

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/10/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/09/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 08:31

Despacho

02/09/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 14:52

Juntada de Petição

29/08/2022, 21:02

Juntada de Petição

17/08/2022, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/08/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/08/2022, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO BOSI <br/> Data: 31/08/2022 às 14:20. <br/> Local: CLÍNICA CIPATEC - Avenida Vitória, nº 306, Edifício Independência, Gurigica, Vitória-ES, telefone 3324-6480 <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

29/07/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/07/2022, 21:29

Juntada de Petição

05/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2022, 13:17

Não Concedida a tutela provisória

24/06/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:31

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 23:22

EXTRATO DE ATA

•24/08/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:48

SENTENÇA

•06/06/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:17